A lei denominada Maria
da Penha completou nove anos, mas, até agora, em que pese a intenção de acabar
ou, pelo menos controlar, atos de covardia promovidos por homens que se
entendem proprietários das esposas ou companheiras, de fato ainda não surtiu a
plenitude do efeito desejado.
Além de uma cultura de ser o homem detentor da determinação
final, como se pode ver em vários países, onde tudo é permitido, só e
unicamente, ao marido, forjou-se, justamente pelo sentimento de submissão, um
medo muito forte em denunciar, considerando possíveis consequências.
Naturalmente, em se tratando de cultura milenar, acreditamos ser
impossível pensar em mudanças repentinas. As próprias conquistas sociais da
mulher foram forjadas ao longo de muitas décadas, objetivando vencer o
preconceito machista, principalmente num estado como o Rio Grande do Sul, onde
a tradição determinava categorias distintas, como o homem provedor e a mulher,
rainha do lar.
Hoje, a mulher deixou de
ser a mãe com o “avental sujo de ovo”, como diz a música gravada por Agnaldo
Timóteo, para alçar grandes voos e libertar-se, em tese, dos grilhões que a
seguravam ao fogão e ao ferro de engomar, para enfrentar o competitivo mercado
de trabalho, onde supera o homem em muitos setores.
Em que pese essas conquistas, entendemos que o medo, aliado a
outros fatores, ainda faz com que um grande índice de violência dentro das
quatro paredes do lar mantenha-se abafado, reduzindo, em larga escala, as
denúncias e os registros policiais.
É tempo de mudança, de
entender que esse tempo passou e deveria estar arquivado na história, como
assim está o triste e deplorável período em que o homem podia comprar, no
mercado de escravos, outros seres humanos e deter plenos poderes sobre esses.
Cumprimentos à srªs. promotoras de Justiça, ao registrarem nas páginas do J.A, a luta que
realiza na defesa contra a violência doméstica e o seu receio pelo risco de
esvaziamento da Lei Maria da Penha.
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