Palmadinhas: lei infeliz

Muito se tem falado e comentado sobre a infeliz e inoportuna lei que deseja estabelecer normas de conduta e procedimento dos pais com referência à criação dos filhos.
Nunca vi tanta impropriedade no estabelecimento de um diploma legal, tão ilegal quanto ao instituído por força e inspiração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, mais uma vez, se conduz contra os princípios da própria lei, do direito e da Justiça, pilastras do melhor estado de direito.
Essa é uma lei que pode ser considerada “nati-morta”, ou seja, nasceu morta pela clara evidência de sua impraticabilidade dentro dos lares onde teria a sua melhor aplicação e onde se localiza o cenário que seria palco de possíveis maus tratos, objeto de palmadas ou mesmo gestos de agressividade em relação à pretensa educação dos filhos pouco disciplinados e que só formariam o seu caráter com o uso de “palmadinhas” ou, até mesmo, agressividade maior, a ponto de esmurrar indefesas crianças que, na maioria das vezes, fazem por merecer um necessário corretivo, à base de chineladas ou outro meio que as impeça por mal preparadas e que fazem por merecer algumas “palmadinhas” para ser educadas como se deve.
Não acredito que o próprio presidente, incentivador e precursor maior dessa inoportuna ideia, agora convertida em lei, não tenha batido em seus filhos quando era necessário, logo ele, que na sua vida pública tem sido uma pessoa agressiva no falar e no agir, dando clara demonstração de que na intimidade do seu lar tenha tido o mesmo comportamento “batedor”.
Quem sabe como educar os próprios filhos são os pais. Eles é que mediante a conduta de cada um de seus rebentos entendem a forma de disciplinar preparando para uma vida geralmente cheia de momentos de grande conturbação e aflição, os quais, às vezes, têm que ser resolvidos com algumas “palmadinhas”, quando a ponderação e o aconselhamento paternal não fazem os devidos e legais efeitos. Se os pais praticam atos de monstruosidade em relação aos filhos, isso é outra coisa e acontece em escala mínima, por pessoas desassociadas do bom proceder, ignorantes da sagrada missão de educar seus filhos. Pai e mãe que batem de maneira incorreta e fora dos padrões da tolerância se constituem em casos esporádicos quando eles mesmos não se autoeducaram quando crianças.
É claro que os pais devem tentar de todas as formas reprimir a desobediência manifestada pelos filhos das mais diferentes maneiras e dentro da tolerância compatível, reservando algumas “palmadinhas” quando se tornar necessário à boa educação.
Diz-se que uma lei é inconstitucional quando lhe falta qualidade, com caráter que ofende a disposição expressa na Constituição. Essa lei é mais do que inconstitucional, é um instrumento impeditivo da boa criação dos filhos, uma verdadeira cerca que limita o poder persuasivo e educativo dos pais. Se no lar de cada família não existir a autoridade do pai ou da mãe em aplicar umas “palmadinhas”, quando faltar o bom senso que educa e regenera a criança ainda despreparada para sua iniciação a conviver nos meandros da sociedade para onde vai o menino ou menina rebelde, pirracenta, que é desobediente, que xinga aos berros e diz palavrões que ressoam na má educação de berço?
Quantas crianças, certamente a maioria delas, que não se autodisciplinam a não ser com alguma freadoras “palmadinhas” que só os pais tem o direito e razão de agir, já que estranhos não podem fazer?
Com essa boba instituição, aquele velho refrão que diz que a educação vem de berço irá por água a baixo, reagindo em um encadeamento interminável a figura de uma lei inaplicável e fora da realidade no que tange a educar e preparar os filhos para o duro enfrentamento da vida quando se tornarem maiores e, portanto, despreparados para vencer na concorrência da sobrevivência porque não foram trabalhados e educados para uma vida naturalmente sempre cheia de dificuldades?
Eduquei os meus filhos dando “palmadinhas” sempre que se tornava necessário e nunca me decepcionei com a criação deles, que foram ensinados a respeitar o próximo como a si mesmos. Nunca compareci a uma delegacia para retirar um filho que ali estivesse trancafiado por desrespeitar os ditames da lei. Filho meu jamais foi usuário de drogas, de bebidas e dado ao uso do fumo. Foram criados debaixo das “palmadinhas” apenas como advertência, consignação da boa educação, e sempre com respeito à lei, ao Direito e à Justiça. Hoje ocupam trabalho e funções de destaque no cenário nacional, o que me orgulha sobremaneira. Na sociedade a que cada qual pertence são respeitados pelos cumprimentos de seus deveres dentro dos padrões éticos. Sou feliz e agradeço a Deus todas as vezes que fui obrigado ao uso das “palmadinhas” e aconselho todos os pais que façam o mesmo quando houver necessidade, mas sem o uso da brutalidade desnecessária.
Esta lei morrerá no nascedouro e não terá praticabilidade nem condições de ser constatada “in-loco” pelas autoridades encarregadas da sua fiel fiscalização. Aqueles filhos mal-educados, com o afrouxamento e a impossibilidade do caso concreto, será letra morta e jogada no lixo da imprestabilidade porque não será aceita pela maioria da sociedade brasileira, que já se colocou contra essa medida paliativa que não vai dar em nada e não terá resultados positivos. Que continuem as necessárias “palmadinhas”.

Freud de Melo no DM.

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