Toque de Recolher: Salvando vidas em Passo Fundo

Em boa hora a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei do vereador José Eurides que institui o toque de recolher, proibindo menores, de até 15 anos, de permanecer em bares durante o horário da meia-noite às 6h. É fácil deduzir o que ficam fazendo esses adolescentes na madrugada, em um bar, o vestibular para a derrocada total. O vereador e os demais edis acionaram um freio, fecharam uma janela, sensíveis ao clamor público, ao choro de uma mãe, à realidade e à falência moral que leva nossos jovens pelos descaminhos que lhes devora e deforma o caráter, deixando-os doentes como também a seus familiares, que vivem primeiramente com eles ingerindo bebida alcoólica e depois, ou vice-versa, consumindo drogas.
O resultado de tudo isso pode ser visto na morte física ou na dependência química, quando tiram a vida de jovens em postos de combustível, ambiente convidativo a se entregar ao vício, e onde eles perdem a própria saúde pelas madrugas afora. Na ausência e ação das autoridades bem como de alguns pais, que não conseguem controlar os menores, por desídia ou mesmo por medo de ser agredido pelo próprio filho, quando lhe nega dinheiro ou o impede de vender um objeto de dentro de casa.
Foi o que aconteceu em Porto Alegre, a mãe matou o filho, quando estava sendo agredida por ele, por não ter mais dinheiro para lhe dar. Não se pode conviver com essas omissões, existem leis gerais, que não são cumpridas por falta de tudo, inclusive de boa vontade, acomodação e criatividade. Alguns só se preocupam quando aparecem na mídia. Criem-se leis que possam ser implantadas, em parceria com o Estado, a União, municípios e entidades particulares. Hoje o Estado está preparado com prédios suntuosos e autoridades específicas, cercado de colaboradores. Existe até o Conselho Tutelar remunerado, que tem por objetivo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (linda lei), porém, eles não conseguem cumprir suas missões.
As crianças continuam abandonadas pedindo esmolas em diversos pontos, enquanto outras já ingressaram na marginalidade, se prostituindo, ou são aprendizes de criminosos, usuários de crack e bebidas alcoólicas. Não tendo a quem recorrer, o usuário de droga é acorrentado em casa, como se vivêssemos na Idade da Pedra, o Estado não o socorre.
Há tempos atrás, existia apenas um promotor na comarca, atuava no cível e no crime, recebia as partes, amparava as famílias, quer casais ou menores, apresentava denuncia e acusava no Tribunal do Júri. Na verdade, não era apenas um três em um, pois desempenhava múltiplas funções e, diga-se de passagem, muito bem. Não havia venda de bebidas alcoólicas para menores, as crianças de 11 anos em diante trabalhavam e estudavam, tinham carteira de trabalho. Hoje é crime adolescente trabalhar, não é permitido, além da fiscalização do Ministério do Trabalho, os sindicatos fiscalizam e multam os empresários. Em compensação quem fiscaliza ou multa as meninas e meninos que se prostituem ou são prostituídos? Lembram-se do caso de Adriano da Silva, que além de prostituir essas pequenas crianças, alguns deles em trabalho informal, como vendendo rapadurinha, abusava delas e depois as matava.
Quando eu era menino, a atenção ao menor era diferenciada, e isso que não existia o Estatuto da Criança e do Adolescente nem a estrutura estatal de hoje. Para chegar aos 14 anos, que por sinal não chegava nunca, para poder sair à noite ou apenas para frequentar o cinema era uma rigidez total. Para frequentar os colégios noturnos, transitando na noite, era necessário dar explicações, uma vez que fosse abordado. Existiam os chamados comissários de menores, voluntários que faziam a fiscalização gratuitamente. Eles eram recrutados entre pessoas aposentadas do Poder Judiciário, da Brigada Militar e do Exército. As polícias civil e militar colaboravam a fiscalização.
Parem de polemizar por briga de estrita beleza, vamos ampliar a lei, como em certas cidades de São Paulo, vamos fechar á meia-noite os locais nos postos, onde se reúnem para beber e se drogar. Em certas cidades, não houve lei, o juiz determinou o fechamento dessas casas à meia-noite. Parabéns ao vereador Zé Eurides e à Câmara de Vereadores! Não vamos deixar crianças morrerem! Pequem por ação, não por omissão!

Jabs Paim Bandeira

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