Sistema prisional sub-humano

A rede Record de televisão reprisou no dia 13 de junho de 2010, no programa Domingo Espetacular, uma reportagem que no final de 2009 ganhou repercussão dentro e fora do País, retratando o caso que ficou conhecido como “Masmorras capixabas”. A matéria denunciava as condições sub-humanas das prisões do Estado do Espírito Santo. Superlotadas, sujas, abrigando doentes (até mesmo com tuberculose) nas mesmas celas com presos saudáveis, palcos de crimes hediondos, e a cereja do bolo, presos que por conta de uma medida provisória de urgência tinham como celas, containers, também superlotados, que eram conhecidos como microondas, em função das altas temperaturas a que chegavam.
A matéria que foi ao ar este ano, foi adicionada a condição atual das prisões: os containers foram desativados e os presos transferidos para prédios de alvenaria. Novos presídios estão sendo construídos para receber os detentos e aliviar a situação das prisões que condicionam muito mais que suas condições permitem. A situação mudou um pouco, mas não significa que o problema foi resolvido, ficou explícito que a situação ainda é alarmante.
O caso chegou a ONU, graças a denúncias das ONGs Justiça Global e Conectas, juntamente com o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES) Bruno Alves, e foi discutido em um painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que aconteceu em Genebra dia 15 de março, onde foi analisado um documento com trinta páginas e oito fotos sobre o caso.
Mesmo o conselho não tendo caráter punitivo, corre dentro do Estado, a informação ainda sem confirmação, de que o governador Paulo Hartung do PSDB, cujos casos expostos no documento ocorreram em seu mandato, será julgado no tribunal penal internacional, também conhecido como de corte Haia, na instância de crimes contra a humanidade, a mesma em que foi julgado Slobodan Milosevic, ex-presidente da antiga Iugoslávia.
No campo da política, a exposição pública das especulações sobre o caso caíram como uma bomba para o governo e um deleite para oposição. Afinal, uma coisa é o Brasil inteiro saber do quadro de política corrupta e mafiosa do Estado, o que até dá pra mastigar e engolir a seco, já que denúncias de corrupção vêm de todos os lados a todo momento neste País, mas outra coisa é o mundo inteiro, inclusive a ONU, ficar a par de desrespeito aos direitos humanos de presos e pedir explicações por isso. Não tem governo que não perca as estribeiras e os votos.
Apesar das denúncias na mídia serem recentes, o caso só ganhou destaque no final de 2009. A precária condição carcerária, não só do Espírito Santo mas de todo o Brasil, vem de longa data. No filme Carandiru, de 2002, dirigido por Hector Babenco, baseado no livro Estação Carandiru do médico Drauzio Varella, a situação também era exposta, retratando ainda o massacre do Carandiru. Ocorrido em 1992, o massacre teve um saldo de 153 feridos, 111 presos mortos, 120 policiais indiciados, 86 julgados e apenas um, coronel Ubiratan mandante da matança, condenado. O massacre é uma ferida na história do sistema carcerário nacional, que agora foi reaberta pelo caso capixaba.
Em ambientes lotados de pessoas e crimes, onde não se respeitam os direitos básicos dos seres humanos, qualquer fagulha pode acender o pavio e uma explosão é inevitável, assim foi no Carandiru e assim pode ser em tantas outras casas de detenção brasileiras. Quase tão clichê quanto a lentidão e ineficiência da justiça no Brasil, é o fato de que as prisões nacionais raramente cumprem seu papel de recuperação dos detentos. Vivendo em condições precárias, sem distinção entre crimes e sem receber preparação para a vida fora da cadeira, o preso sai, se depara com o preconceito e o desemprego, e sem opção, muitos voltam para o crime. Dentro do País, a estimativa é de que 60% dos presos reincidem no crime.
Tadeusz Borowski, que sobreviveu ao nazismo, mas cometeu suicídio aos 29 anos, certa vez escreveu sobre Auschwitz, onde foi prisioneiro: “Não há crime que um homem não cometa para sobreviver. E, sobrevivendo, cometerá crimes cada vez mais triviais; a princípio, garantindo o lugar dele contra os fracos; depois, pelo hábito, e – finalmente – por prazer.” Borwoski fala também que o crime não é punido nem a virtude recompensada. É lógico que não se pode comparar o terror do nazismo com a situação prisional brasileira, são situações muito diferentes, mas se não fosse pelo fato de que aqui a punição acontece e se transforma no crime, a frase seria um retrato do Brasil carcerário.
As masmorras ainda funcionam e é contraditório pensar que os detentos são injustiçados enquanto pagam sua dívida com a justiça. Parece que voltamos à idade média, onde criminosos apodreciam em buracos sujos, sem chance de perdão. O tempo das luzes veio, mas as prisões brasileiras continuam em completa escuridão. A situação é inaceitável, quem erra tem o direito de pagar por seu erro com um mínimo de dignidade. A sujeira, superlotação, violência e outras atrocidades nas prisões podem ocultar o fato, mas não se deve esquecer que esses indivíduos eram humanos antes de errar e continuam sendo, mesmo condenados a condições degradantes de sub-humanidade, eles são homo sapiens e portanto possuem os direitos naturais de tais.

Bruna Vanessa Dantas Ribeiro.

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