Trabalho escravo no Brasil ainda existe!

Quando falamos em escravidão, geralmente as imagens que nos vêm são aquelas dos livros de história, com pessoas negras acorrentadas umas às outras ou amarradas ao tronco, sendo chicoteadas a todo momento, tudo parte de um passado longínquo que pouco lembramos. Infelizmente não é tão simples assim. O trabalho escravo no Brasil ainda existe, com novas formas, até mais lucrativo. Estima-se que existam no Brasil entre 30.000 e 50.000 indivíduos reduzidos à condição de escravos. Fruto da desigualdade social e da impunidade, a escravidão dos dias de hoje não é só aquela praticada por fazendeiros e donos de carvoarias que aprisionam os trabalhadores, ameaçando-os, tolhendo seus mínimos direitos, mas também apresenta-se na forma do trabalho e da prostituição infantil, do tráfico internacional de pessoas e órgãos, da exploração de imigrantes ilegais, da servidão por dívida, etc. Quando falamos que a escravidão contemporânea é até mais lucrativa, queremos dizer que no sistema antigo comprar e manter um escravo era um investimento dispendioso, para poucos. Hoje o custo é quase zero, pois basta pagar o transporte e alguma outra dívida que a pessoa tiver, e caso ela adoeça, por exemplo, basta deixá-la na estrada mais próxima e aliciar outra. Na verdade, só a partir de 1993 é que o problema da escravidão passou a fazer parte da agenda do governo federal. A partir daí, foram colocadas em prática diversas medidas, como a criação de comissões de estudos sobre o assunto, organização de grupos de fiscalização móvel, dentre outras. O Brasil muito avançou, sendo até elogiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por admitir que o problema da escravidão existe e atacá-lo de frente. Estatísticas dão conta que entre 1995 e 2004, mais de 16.000 pessoas foram libertadas, o que é uma vitória da sociedade brasileira, mas ainda temos muito a fazer. Especialistas dizem que o Brasil precisa implementar seu plano de combate à escravidão e que preveja, dentre outras providências, a aprovação de projeto de lei que confisque as terras em que for encontrado trabalho escravo, proíba a concessão de créditos aos exploradores, julgue com rapidez os escravocratas e principalmente implemente medidas preventivas que obrigatoriamente passam pela reforma agrária, geração de empregos, educação, fiscalização permanente, etc. Contudo, tal tarefa está longe de ser fácil. O confisco das terras dos escravocratas, por exemplo, esbarra na bancada ruralista do Congresso. Isto sem contar a falta de verbas e planejamento do governo. Quanto à responsabilização criminal dos escravocratas, o Ministério Público Federal (MPF) tem se desdobrado para que os crimes não prescrevam e as penas não sejam convertidas nas chamadas penas alternativas, o que é uma vergonha para todos nós. A saída tem sido o MPF trabalhar com uma espécie de “cesta de crimes”, onde o explorador responderá, não só pelo crime de escravidão, mas também pelo de grilagem de terras públicas e derrubada de florestas, se for o caso, porte de armas, retenção e falsificação de documentos, lesão corporal, etc. O esforço do MPF tem dado bons resultados. Essas são apenas algumas informações sobre a questão do trabalho escravo no Brasil. Termino, pedindo licença para transcrever estas breves palavras do filósofo francês Albert Camus sobre o presente tema: “Liberdade é uma possibilidade de ser melhor, enquanto que a escravidão é a certeza de ser pior.”

Roosevelt Santos Paiva.

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