Pela manutenção da maioridade penal

A discussão sobre a diminuição da maioridade penal tem terreno fértil em um momento temeroso para a sociedade. No momento em que grupos esbravejam pela volta dos militares, exacerbam opiniões preconceituosas contra minorias e municiam-se de discursos de ódio, a ideia de que a redução da maioridade resolverá o problema da violência ganha eco e surfa em uma onda conservadora há muito tempo não vista em nosso país.

Nos 54 países que reduziram a maioridade não se verificou redução da violência. Inclusive a Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Além disso, o Brasil é signatário de acordos internacionais, como o da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança, que impedem esse retrocesso.

Outros números reforçam a negativa, como o do Ministério da Justiça que diz que menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerarmos homicídios, esse percentual cai para 0,5%. Já no relatório Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial aponta que um jovem negro tem, em média, 2,5 mais chances de ser assassinado que uma pessoa branca.

Por isso é simplório apontar uma saída dessas para um problema que está enraizado na formação cultural brasileira. Sugerir cadeia ao invés de educação restringe ainda mais os direitos de crianças e adolescentes pobres e isenta o Estado da responsabilidade.

É bom deixar claro também que já constam na lei mecanismos punitivos para infratores dessa faixa etária. Transformar essa punição existente para o encarceramento em nosso sistema penitenciário adulto nada resolverá o problema da criminalidade no país.

Por: Juliano Roso, deputado estadual e presidente da Comissão de Ética do Parlamento Gaúcho.

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