Uma tarefa de todos

Neste momento em que o Brasil e o mundo discutem o trabalho infantil na perspectiva do reconhecimento dos avanços sociais e políticos alcançados ao longo dos anos, mas também dos desafios que estão postos para a efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes, cumpre ressaltar as principais ações e estratégias articuladas pelo governo brasileiro.No caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), destacamos os esforços que estão sendo empreendidos no fortalecimento do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), sobretudo no aumento da rede de serviços de proteção às famílias. Neste ano, serão implementados novos 1.116 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em 1.025 municípios, cujo objetivo é atender as famílias que apresentem situação de risco social e que estejam com seus direitos violados.Na rede de proteção social básica, ainda neste ano, também serão ampliados 1.800 novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), localizados em regiões de vulnerabilidade onde também são desenvolvidos serviços de atenção às famílias, como o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Ampliando ainda os recursos para todos os municípios que executam medidas socioeducativas.Além da política de assistência social, também integram a luta pela superação do trabalho infantil as demais políticas públicas que atuam de forma intersetorial, como é o caso da Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Trabalho, entre outras, de acordo com a orientação do nosso governo. É necessário também que esse trabalho conjunto e integrado envolva as esferas federal, estadual e municipal, bem como toda a sociedade brasileira, no sentido de superar a cultura de naturalização do trabalho precoce, buscando proporcionar a todas as crianças e aos adolescentes o direito legítimo a um desenvolvimento saudável e à proteção integral.O Brasil tem se orientado pelos princípios estabelecidos na Constituição de 1988, harmonizados com as atuais disposições da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, e das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Possui um Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente, pactuado de forma quadripartite, cujo acompanhamento de sua implementação está sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo governo federal.Neste ano, em 12 de junho, quando se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o MDS – em parceria com a OIT e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – promove o lançamento da campanha do "Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil".Nos últimos dez anos, houve uma redução da taxa de trabalho infantil em 53,7%, na faixa etária de 5 a 15 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE). A trajetória de queda é animadora e anunciadora de que seguramente vamos cumprir o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. É uma das nossas metas do milênio. É o caso do trabalho rural, doméstico, exploração sexual e tráfico, entre outras. Contudo, para enfrentar esse problema é necessário o envolvimento e a mobilização de todos: governos, empresários, trabalhadores, mídia, Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares e de garantia de direitos e, sobretudo, das famílias.O caminho que o Brasil vem construindo para erradicar o trabalho infantil tem sido referência para o mundo. Todo esse esforço tem sido reconhecido e, em razão do comprometimento do Governo Federal com essa questão, o País aceitou o desafio de sediar a III Conferência Global de Combate ao Trabalho Infantil em 2013. É a primeira vez que o evento se dará em um país em desenvolvimento.

Márcia Lopes.

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