Lan house exerce atividade escolar?

As lan houses, atendendo à demanda da população, são hoje centros de acesso a serviços, onde é possível, entre outras coisas, elaborar currículo, fazer o imposto de renda, cursos de informática e até comprar passagens de avião. Com incentivos e políticas públicas, poderiam ser também uma espécie de “poupa tempo” ou “vapt vupt” local, a interface entre governo e população.
Dentro dessa visão, é necessário que o poder público proporcione formalidade, legalidade, regularidade e incentivo a essa atividade comercial, que cumpre um papel muito importante na sociedade, no sentido de possibilitar o acesso de milhares de pessoas à internet. Isso deve incluir a adoção de uma base tributária pequena para as lan houses, como forma de incentivo fiscal na compra de softwares e equipamentos. As lan houses, hoje consideradas casas de jogos, devem se transformar em centros de inclusão digital, espaços sociais e culturais. É necessária a mudança da denominação do setor na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Como são considerados casas de jogos, esses estabelecimentos têm o processo de legalização dificultado, pois é necessário um alvará do Juizado de Menores para funcionarem. Esse alvará dura apenas 180 dias e pode demorar até 28 meses para ser expedido. Com essa classificação, as lan houses não conseguem benefícios fiscais concedidos a outras atividades econômicas.
Entretanto, se for para regulamentar só com intenção de cobrar impostos, muitas lan houses vão continuar na atividade informal como acontece hoje. A atuação da administração municipal deve ser no sentido de qualificar esses espaços, tornando-os áreas de educação, formação de redes, prestação de serviços em geral e suporte a serviços públicos. Uma das causas do grande número de estabelecimentos irregulares seria o alto custo dos processos de legalização, que chegam a 10% dos custos totais dos empreendimentos. Segundo o Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, hoje no País há 108 mil lan houses. Só 13% têm CNPJ. Apenas 3,5% têm alvarás de funcionamento e menos de 1% têm autorização do Juizado de Menores para funcionar. Mas, quase metade dos brasileiros que usufruem dos serviços da rede, 45%, são atendidos por lan houses. Quanto maior o número de brasileiros conectados, maior é a importância social das lan houses espalhadas pelo País. As lan houses são muito importantes no processo de informatização das pessoas de baixa renda. Existe uma população que, muitas vezes, não conta, por exemplo, com saneamento básico, mas que tem acesso ao computador. Assim não tem sentido o conceito de que as lan houses seriam apenas locais de jogos.
Conforme o Comitê Gestor da Internet no Brasil, atualmente, as lan houses respondem por 48% das conexões à rede mundial de computadores. Essa é única forma de contato com a internet para mais de 28 milhões de brasileiros. Nas famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, o percentual sobe para 82% dos acessos. No Nordeste, as lan houses representam o único local de contato com a rede mundial para 68% da população, enquanto no Norte o índice é de 66%, de acordo com a mesma pesquisa. Hoje, 65% dos frequentadores usam esses espaços para realizar pesquisas acadêmicas, 22% buscam entretenimento e 10% fazem cursos a distância.
Por isso, o governo deveria oferecer parcerias e benefícios, como financiamentos do Banco do Povo e uso do vale-cultura nesses espaços, incentivos e subsídios. Porém, deve fixar medidas de proteção a crianças e adolescentes e de combate a crimes virtuais, determinar modificações nos computadores a serem utilizados por crianças, de forma que haja controle do acesso a conteúdos impróprios. O acesso de crianças à internet em lan houses deve ser condicionado a cadastramento e autorização dos pais.

Rusembergue Barbosa.

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