Voto obrigatório e democrático

Voto é uma palavra cuja sua etimologia está ligada à religião; do latim, votum, é um substantivo que se origina do verbo vovere, que significa prometer. Daí o voto de castidade, voto de pobreza. Uma promessa feita em nome da fé, oferecer algo em troca da graça divina.

Foi na Inglaterra, no século 16, que a expressão adquiriu seu significado moderno de sufrágio.

Existe uma posição que defende o voto facultativo como sendo uma modalidade eleitoral mais democrática, em relação ao voto obrigatório.

O voto apenas como direito, não como dever. Pois bem, indo para a seara da realpolitik, é fácil perceber os vários malefícios desta pseudoliberdade. O voto facultativo restringe o processo eleitoral a um seleto grupo, pois não é difícil de imaginar que as atuais promoções contra a política iriam se intensificar, para aumentar o nível de descontentamento popular e assim diminuindo a participação.

 Com um eleitorado menor, os interesses da classe trabalhadora seriam os mais prejudicados, pois atualmente, mesmo sendo maioria numérica, são eleitos, majoritariamente, representantes das elites. Com uma participação menor, isso se intensificaria severamente.

O voto obrigatório faz com que, em algum momento, o eleitor pense na melhor escolha a fazer, mesmo que de dois em dois anos, mesmo que acabe escolhendo mal, mesmo que escolha o adversário de classe como representante, sempre existe a possibilidade de acertar ou de corrigir o erro na eleição seguinte.

No voto facultativo, uma opção errada pode inibir ou desestimular a participação no próximo pleito, não contribuindo para aperfeiçoar a sua escolha. Pode-se correr o risco, também, da legitimidade das escolhas ser questionada, por falta de representatividade.

As eleições para a definição dos novos conselheiros tutelares foram uma demonstração de que em eleições facultativas a força do poder econômico atua com muito mais vigor. Não são raras as denúncias de compra de votos e candidatos que disponibilizam transporte para eleitores, sem contar fraudes de toda ordem.

Todo voto é uma relação de interesses. Quando se opera um pagamento pelo voto e existe um aceite, significa que o acordo está selado ali naquela transação, desautorizando quaisquer cobranças póstumas.

Não desejo fazer juízo de valor nas ações em si, mas sim, em relação à legislação que é conivente com o abuso do poder econômico, e se tem algo pouco democrático, é o dinheiro.

Evidente que as pessoas reclamam de ter a obrigação de votar, não enxergam na política um motivo interessante para sair de casa, exatamente no seu dia de descanso da vida estafante do mundo do trabalho. Mas em época de eleições a discussão política se coloca em evidência, mesmo por aqueles que não a fazem em outros períodos e ela pode ser pedagógica.

Na última reforma eleitoral quase todas as providências foram para diminuir o papel da política nas eleições. Até mesmo as propagandas nos espaços públicos foram limitadas, em nome de um difuso conceito de "limpeza visual". Não é o voto facultativo que atesta o quão democrático é um modelo de escolha dos representantes, ele é só mais uma estratégia de quem prefere secundarizar ou quem sabe criminalizar a política, que é a única linguagem da democracia.

 Ronaldo Quadrado.

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