Não acredito mais em reforma nenhuma!

As duas reformas constitucionais mais importantes para o Brasil, são a reforma política e a reforma tributária, nessa ordem. Primeiro definir o tamanho do estado e do governo, a forma mais democrática de escolher os governantes em todas as instâncias e, principalmente, definir quem pode concorrer aos cargos públicos. Evidentemente, que além da “ficha limpa” (postura ética), os candidatos devem ter, também, competência para o cargo (saber e capacidade de fazer).
Uma das maiores deformações na política brasileira é o clientelismo. Diferentemente de outros países democráticos, no Brasil, grande parte dos cargos são os de “confiança” (CC) ou “função gratificada” (FG). Basta ser um militante partidário, amigo do mandatário, e, até mesmo simplesmente por ser parente, ou amigo do parente ou parente do amigo. É um desrespeito aos funcionários públicos aprovados em concorridos concursos públicos. Esse sistema, já deu mostras que não promove o desenvolvimento pleno, pois a tendência não é o funcionário de carreira estimular o bom trabalho do CC, mas o funcionário cansar e também reduzir sua capacidade de trabalho e dedicação. Essa voracidade por cargos observa-se em todos os níveis de poder: federal, estadual e municipal. E, praticamente, não há legislação que limite a contratação de CCs, desde que a folha de pagamentos não ultrapasse tetos estabelecidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
Essa cultura do “toma lá, dá cá” representa um dos principais ralos de desperdício dos recursos públicos. Ao invés da tão prometida, nas campanhas eleitorais, melhoria da educação, saúde e segurança, dentre outros, os recursos são utilizados no pagamento de salários (muitas vezes altos e acima dos praticados no mercado de trabalho) aos apadrinhados.
Quanto a arrecadação de impostos, há necessidade de reduzir alíquotas, reduzir o número de tributos e a distribuição mais justa dos recursos arrecadados entre a união, estados e municípios. Em função da benevolência da Constituição cidadã, implantada no Brasil em 1988, o brasileiro tem muito mais direitos do que deveres. A balança econômico-financeira e social está desequilibrada. Para garantir os direitos, os tributos são reajustados paulatinamente e de forma contínua. Em 1994, a arrecadação tributária brasileira representava em torno de 23% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2010, a tributação paga pelos brasileiros já representa próximo de 37% do PIB. Por 4 meses e 24 dias, os brasileiros trabalham apenas para pagar impostos. O Brasil já é o segundo país no mundo com a maior carga tributária, atrás apenas da Alemanha. Mas, os serviços públicos prestados pelo estado brasileiro são infinitamente inferiores aos recebidos pelos alemães. Esse exagero na tributação já é um dos responsáveis pela sonegação. Isso somente agrava a situação, pois cada vez menos pessoas ou empresas são obrigados a pagar cada vez mais.
Além da injustiça fiscal com o excesso na taxa e no número de tributos, está a destinação dos impostos. De forma equivocada (ou não?), a maior parte dos tributos são recolhidos para a união. E, ao mesmo tempo, cada vez mais serviços públicos são transferidos aos municípios. Depois, os governadores e prefeitos devem ser verdadeiros “caixeiros-viajantes” para buscar de volta, ao seu estado ou município, o que foi recolhido. Essa é a maior distorção do sistema tributário brasileiro, pois ela gerou o clientelismo e poder de barganha do governo federal. Nesse jogo de poder, renasce a velha máxima: aos amigos, os favores; aos adversários políticos, os rigores.
Quem deve aprovar essa reforma tributária, por iniciativa do executivo, tão necessária, são os deputados federais e senadores. Mas, ao ouvir os candidatos a deputado federal e estadual, perco a esperança de que essa reforma tributária aconteça. Para convencer os eleitores a reelegê-los, usam como principal justificativa as verbas parlamentares que trouxeram para os municípios. O centralismo no destino dos tributos gerou esse clientelismo. Quanto mais centralizada for a tributação, mais poder tem os que podem trazê-lo de volta ao município, de onde não deveriam ter saído. O cidadão comum, na grande maioria sem senso crítico, imagina que aqueles milhões citados, são recursos do deputado. Não, esses recursos são do cidadão brasileiro.
A maior parte dos impostos deve ficar automaticamente no município, a segunda parte ao estado e a menor fatia, para a união. Com a informatização, isso é tão fácil. Mas, não há vontade política para essa mudança.

por Elmar Luiz Floss.

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