Fidelidade partidária e governabilidade

O recente episódio da demissão do ministro Cid Gomes, da Educação, novamente evidencia aquilo que tenho defendido há tempo: a necessidade de estabelecimento da fidelidade partidária de forma abrangente. Hoje ela existe apenas determinando que o parlamentar que mudar de partido perde o mandato. Isso é óbvio, nem precisaria lei para regulamentar, pois o mandato é do partido, não do filiado que se elege, até porque sem sigla sequer poderia candidatar-se.

Fidelidade não é apenas isso, mas também seguir fielmente a orientação do partido e de seus líderes, especialmente em votações no Senado, na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, assim como no encaminhamento de votações e discussões de projetos.

No Congresso nacional, tem-se notado recorrentes rebeldias no grupo de apoio ao governo, onde partidos, blocos, lideranças e até parlamentares isoladamente proclamam-se independentes, não se sabe em defesa de que interesses. Ou são governo ou oposição, essa deve ser a regra.

O que o então ministro cobrou na Câmara Federal nada mais foi do que o normal: coerência. Se foi duro em alguns adjetivos deve-se a seu temperamento e, mesmo assim, qualificativos que usou em relação a determinados parlamentares não são de todo equivocados.

O Brasil avançou, o estilo de fazer política também deve avançar e se equiparar às democracias contemporâneas. No regime presidencialista, o governo deve antes discutir com sua base de apoio parlamentar os projetos e propostas e fazer acordos com os partidos para a aprovação. Aqui o governo se vê obrigado a negociar com cada um individualmente, fazer concessões, prometer benefícios e até liberar recursos que nem sempre vão para as regiões dos parlamentares...

Foi o que ocorreu no governo Sarney, com o “toma lá dá cá” e, posteriormente, no governo Fernando Henrique Cardoso, com a barganha de votos para aprovar a reeleição, e no governo Lula com a institucionalização da compra de votos que gerou o mensalão.

No Brasil, o inusitado é que a maioria dos partidos políticos que representavam a base parlamentar do governo PSDB está agora na base do governo do PT, mas antes como agora não apoiando integralmente o governo.

Quando o governo se torna refém do Congresso que age como antipoder, está em risco; quando um partido exige a demissão de ministro por causa de algumas verdades indigestas, o poder presidencial está fragilizado. Se o governo não pode contar com o apoio fiel de sua base, está enveredando para a ingovernabilidade.

 Luiz Carlos Borges daSilveira.

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