Censura ou controle social da imprensa???

A censura é um mecanismo de defesa da cultura pelo qual ela exclui, rechaça ou filtra aquilo que considera pernicioso. Toda decisão de comunicar alguma coisa já denuncia o caráter parcial e ideológico da escolha. São várias as pressões exercidas sobre os meios de comunicação, profissionais, sociais, institucionais etc. Quando, entre todas as mensagens disponíveis e passíveis de serem utilizadas, apenas um elemento ínfimo é transmitido, não há dúvida se houve ou não supressões, o que interessa é identificar os sistemas de pressão que determinaram a escolha. Daí tem-se que as relações com os centros de poder delimitam a liberdade dos comunicadores, influenciando a escolha do que será transmitido pelos veículos de comunicação.

Existem inúmeras formas de censura diretas e indiretas. A forma mais clara e direta é quando existe um sistema de ordens codificado, com determinadas proibições, destinado a ser aplicado com regularidade. São as leis, os decretos, as portarias etc. Estes regulam a imprensa, estabelecendo sanções ao não-cumprimento das proibições. Estas podem se exercer sobre a substância da comunicação propriamente dita, traduzindo-se em uma ordem para revisar ou suprimir uma história, cortar uma cena, fazer silêncio a respeito de certas informações ou interferir em uma transmissão.

As sanções também podem ser logísticas, quando exercidas sobre o processo de criação da comunicação. Por exemplo, a retenção de uma autorização ou licença recusa em outorgar equipamentos, matérias-primas ou outros instrumentos necessários, imposição de taxas ou impostos discriminatórios etc. Essas listas de pressões podem ser prolongadas, de acordo com o centro de poder que as exerce.
O poder econômico dentro do Estado facilmente adquire certa independência. Pode influenciar a lei, pela corrupção, e a opinião pública, pela propaganda.

A pressão econômica sobre os veículos de comunicação, apoiando-os ou retirando-lhes o apoio, constitui uma das formas mais violentas de censura, embora indireta. Como todos os veículos de comunicação dependem financeiramente da venda de espaço para anúncios, as influências dos anunciantes sobre a sua política de publicações é grande, o que explica a posição geralmente compromissada dos editoriais. Além disso, os proprietários dos veículos, de um modo geral, não se diferenciam muito dos proprietários das grandes empresas anunciantes no que diz respeito às intenções políticas e econômicas. Desenvolvem, portanto, forte autocensura.

Já nas sociedades democráticas, a propaganda sistemática está dividida entre as igrejas, as agências de publicidade, os partidos políticos, o poder econômico e o Estado. No principal, todas essas forças atuam no mesmo lado, com exceção dos partidos políticos de oposição. Mesmos estes se têm qualquer esperança de composição com o governo, pouco provavelmente se oporão ao fundamental da propaganda estatal.

A pergunta que fica é: será o propagado Controle Social da Imprensa um disfarce para a Censura?


Por Augusto César Martins de Oliveira.

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