Desaposentação, é isso mesmo...

Esta é mais uma notícia que pode servir como presente de Páscoa a todos os aposentados que continuam na ativa e estão buscando, na justiça, processo de “desaposentação”, que pode permitir uma reavaliação dos benefícios pra mais, posto que englobará, para um novo cálculo, todos os descontos do após aposentadoria.

O tema, que encontra-se em debate no Congresso, se aprovado, eliminará a pretensão da Previdência Social que mantém uma determinação absurda, de exigir do aposentado que busca a desaposentação, a devolução de tudo que já recebeu, como benefício, para ter direito à revisão.

O Escritório de Advogados G. Carvalho, de São Paulo, vem acompanhando esse processo de muito perto, através do advogado diretor Guilherme de Carvalho. Ele salienta que em decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, de que nos processos relativos ao tema que começaram nos Juizados Especiais Federais, não há a necessidade de devolver os valores já recebidos. “Isso destrava as ações que estavam suspensas desde 2012” destaca o advogado.

“Além disso, comenta Guilherme Carvalho, o Supremo Tribunal Federal já assinala que o julgamento final da tese de desaposentação deverá entrar em pauta nos próximos meses. 

Recentemente, o STF já reconheceu a existência da repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. O universo de aposentados beneficiados é estimado em 500 mil pessoas”.

Dentro de uma visão simples, em verdade, o aposentado que, por necessidade de complementação financeira para o provimento das necessidades familiares, continua na ativa e descontando para o INSS, termina recebendo um benefício ainda menor, considerando que do salário que recebe na função que exerce, no após aposentadoria, oferece ao órgão previdenciário um “bônus” sobre aquilo que paga a esse aposentado, como benefício.

JÁ.

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