Google Brasil: Uma terrível omissão

Dois diretores jurídicos do Google Brasil foram denunciados pelo Ministério Público Federal por desobediência. Ambos foram acusados de descumprir determinações judiciais para ajudar em investigações sobre a divulgação de pornografia infantil no Orkut. Como o MPF entende que a conduta da empresa foi omissa, houve denúncia com base na Lei 8.069 de 1990, no artigo relativo à distribuição de pornografia infantil.

De acordo com informações do MPF, desde 2010 houve demora deliberada por parte dos diretores jurídicos na resposta de ofícios para envio de dados. Por isso, muitas vezes, expirava o prazo de 180 dias com o qual a empresa tinha se comprometido em manter as informações de interesse para as investigações.

 Os dados acabavam sendo apagados dos servidores do Google, inviabilizando a apuração dos crimes.
A denúncia aponta ainda que informações teriam sido apagadas antes do prazo estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008.

 “A denunciada adotou conduta de, deliberadamente, excluir os dados imprescindíveis à investigação criminal, tão logo feita a comunicação da existência de divulgação de pornografia infantil pelo serviço Orkut, tornando assim inócua qualquer decisão judicial”, diz o texto da denúncia sobre a diretoria do Google.

O Ministério Público Federal diz entender que as ações acobertaram a conduta dos investigados, que deram continuidade à veiculação de conteúdo pornográfico.

 Em um dos casos de desrespeito a ordens judiciais, o Ministério Público diz que o repasse de informações não havia sido feito depois de um ano da expedição do primeiro ofício.

O Google Brasil diz que não vai se pronunciar sobre a denúncia porque não foi ainda formalmente intimado.

 “Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008", destaca o comunicado em nota.

É terrível a conduta apontada pelo MPF. Empresas com a capacidade de influência e de acúmulo de dados como a citada precisam dar a maior celeridade possível na resolução dos pedidos das autoridades.

 Pornografia infantil é crime. Acobertá-la é crime.

DP.

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