Superendividamento: a doença do consumo

O endividamento, uma das consequências decorrentes da ampliação do acesso ao crédito financeiro, é algo que não pode ser ignorado pela sociedade contemporânea, pois chegou a patamares elevados, podendo colocar em risco a ordem social, uma vez que não afeta apenas o consumidor, mas também a produção de bens. Este contexto exige novo regramento, alterando sobremaneira as relações entre as instituições financeiras e seus clientes.
A nova postura nas relações financeiras não depende única e exclusivamente do consumidor, mas principalmente de um novo posicionamento das instituições financeiras, que, no contexto atual, cercam o cidadão por todos os lados, quase o impossibilitando de refletir sobre a transação a ser efetuada. Novos cartões de crédito chegam regularmente na residência do consumidor, incitando-o a usá-lo. Empréstimos bancários são amplamente facilitados, podendo ser contraídos nos próprios caixas eletrônicos; o limite no cheque especial é ampliado a valores que ultrapassam a própria renda do cliente. O marketing usado pelas instituições financeiras é cada vez mais agressivo e subliminar.
Quando o consumidor recorre ao judiciário para questionar seu endividamento, as instituições alegam tão somente que ‘o consumidor não é obrigado a contrair o crédito, se assim o faz é por sua livre vontade’. Será? O consumidor está fazendo escolhas conscientes? Não se fala em escolha consciente quando a desigualdade entre as partes é gritante e quando os contratos são de adesão, em que uma das partes impõe as cláusulas contratuais e para a outra só resta acolhê-las, como é acontece no caso da relação entre instituições financeiras e o consumidor.
A tendência mundial é de se resguardar cada vez mais os direitos do consumidor, com especial atenção a regulamentação das relações bancárias, na qual, via de regra, ocorre a concessão de crédito ao consumidor. O cidadão brasileiro tem que acreditar em seu ordenamento jurídico, sentir-se protegido pelo Estado, pois essa é a própria razão do homem organizar-se em sociedade. Mas, infelizmente, temos uma legislação vaga e ineficaz na regulamentação das relações de crédito.
O peso das instituições financeiras ainda é preponderante nas negociações, gerando desequilíbrio entre as partes. Portanto, é essencial alteração na legislação brasileira no que se refere a concessão de crédito. Tal necessidade decorre da caracterização da defesa do consumidor como área de interesse público e não mais restrito apenas ao campo dos direitos individuais.
Acabar com a cultura do endividamento requer mais do que legislação específica. É preciso que haja a estruturação do poder judiciário e órgãos afins, dotando-os de instrumentos capazes de atender o consumidor. Uma nova postura do consumidor consciente exige, antes de tudo, uma política de conscientização, com envolvimento de protagonistas sociais. A formação de um consumidor consciente, como qualquer mudança social é um processo gradual, com ações a médio e longo prazo.
Medidas que precisam ser pensadas e planejadas, pois o endividamento, numa sociedade consumista com a nossa, acarreta colapso nas relações sociais, desestrutura famílias e pode até ser um fator de aumento da criminalidade. A reeducação é fundamental para uma nova postura social.

Lívia Soares Abrahão de Souza no DM.

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