O lixo e seus catadores

Alei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, 2, é um marco regulatório na gestão ambiental brasileira, uma revolução na área da reciclagem no Brasil e traz à tona um segmento imprescindível e que vive à margem da sociedade, os catadores de lixo.
A lei sancionada prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas a medida também ajudará a valorizar a profissão dos catadores, que querem ser reconhecidos como catadores de materiais recicláveis e não como catadores de lixo.
A participação das cooperativas no processo de gestão de resíduos será fundamental. A lei prevê até investimentos nos municípios que façam coleta seletiva com os catadores, o que vai levar ao fortalecimento das cooperativas. Ou seja, os trabalhadores que atuavam na coleta do lixo, há muito esquecidos pelas administrações, serão incluídos de fato no processo de desenvolvimento sustentável.
Ao se referir à participação das cooperativas de catadores no processo de gestão de resíduos, a lei corrige uma distorção histórica. Coletar lixo é opção encontrada por muitos que vivem à margem da sociedade. É um meio de sobrevivência de muitos que não conseguiram qualificação adequada para estar no mercado. Mas o que ninguém percebe é que esses catadores de materiais recicláveis são responsáveis por uma atividade essencial para a sociedade e o meio ambiente.
E sabem por qual motivo? Porque a função que eles exercem tem um sentido ecológico. A reciclagem do lixo ajuda a impedir a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e nascentes de rios. Alguns materiais jogados no lixo levam anos para desaparecer. O saco plástico, por exemplo, pode levar 450 anos e o metal, 100. Reutilizados, eles deixam de destruir a natureza, dão origem a novos produtos, e contribuem para uma economia sustentável.
É claro que só a atuação dos profissionais da reciclagem não é suficiente. É preciso que cada um, no seu dia a dia, faça a coleta racional e seletiva do lixo. Ao descartar o lixo seletivamente, o cidadão estará contribuindo para a conservação do meio ambiente e se torna um agente a combater o processo de degradação da natureza. E o catador pode ajudar a divulgar isso.
As cooperativas de catadores vêm ganhando força nos Estados brasileiros. Esse movimento social e a cadeia produtiva da qual fazem parte será fortalecido com a Lei dos Resíduos Sólidos. As cooperativas geram trabalho, renda e melhores condições de vida a uma parcela da população excluída e ainda contribuem de maneira essencial para a luta das questões ambientais e de preservação. Também organizam os catadores, dando a eles condições para que possam ganhar sua própria produção e integram programas sociais, com o objetivo de promover saúde e uma melhor qualidade de vida.
Por tudo isso, acredito que a lei, além de instituir a política que vai revolucionar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dá sustento também a uma questão social.

Paulo Souza.

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