Lei quer controlar acesso à internet

Está tramitando na comissão de constituição e justiça do Senado Federal, um projeto de lei, chamado de “cibercrimes” de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) que se aprovado poderá sobre o pretexto de criminalizar crimes cometidos na internet, acabar com a liberdade de criação na rede mundial de computadores e transformar internautas em criminosos.

O PL 84/99 apelidado por AI-5 Digital em referência ao ato institucional imposto durante a assassina ditadura militar brasileira, de triste memória, que caçou todos os direitos constitucionais dos brasileiros, poderá na prática restringir nossa liberdade, de criação, de conhecimento, difusão de cultura, privacidade, anonimato e principalmente acabar com o que a internet tem de mais revolucionário que é a possibilidade de universalização da tecnologia, da liberdade e do conhecimento.

Utilizando do pretexto inclusive de conter crimes na rede, como os de pedofilia, roubos de senhas bancárias, transferências ilegais de valores, o projeto na verdade vai ao encontro de grandes grupos econômicos que planejam cartorizar e carterizar o acesso a rede cobrando altas somas em dinheiro para “legalizar” tudo, para se mandar um simples email poderá ser preciso ter autorização emitida em cartório do provedor em que será utilizado, algo impensável e impraticável.

Se aprovado o substituto do senador, atos como copiar e-mail, mensagens, matérias de jornais, publicações online, posts de blogs, poderão simplesmente a partir de um clique tornar os internautas em criminosos e colocar todos até atrás das grades, fala-se de dois a quatro anos de reclusão.

As conhecidas redes P2P, conexão WIFI, os provedores de internets, lan houses, casas de jogos eletrônicos estão pelo substituto de Azeredo com os dias contados, princípio máximo para o processo de criação que é á liberdade de pensamento, expressa em nossa carta magna constitucional será vigiado, a cibercultura, a troca de informações, a agilidade do mensenger, o envio de fotografias, tudo que é feito por qualquer cidadão do mundo, sem nenhum conhecimento mais apurado, poderá ir por água abaixo, o retrocesso informacional é imensurável.

A inclusão digital defendida e praticada por qualquer governo sério e democrático, também cessará, como incluir digitalmente sem poder fazer nada dos já citados atos digitais acima? Lembram daquela velha história de quando a criança faz a “merda” na bacia, não se joga tudo fora, a criança fica, a merda vai, aqui não é repetida, por alguns usos indevidos, impróprios e proibidos na rede mundial de computador por criminosos se justificaria mandar para o ar a criança com bacia e tudo mais! É mole?

Nossa sociedade brasileira, as universidades, intelectuais, professores, estudantes, igrejas, amantes e defensores da liberdade de várias formas precisam se mobilizarem contra esta tentativa de restringir nossa liberdade digital.

Atos públicos já foram organizados em algumas cidades brasileiras, como Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte, eles saíram na frente, nós goianos, blogueiros, navegadores de várias espécies precisamos também darmos nosso grito de alerta, aliás, nossa clicada e postada contra o que representa a iniciativa parlamentar do senador mineiro, inclusive ele, acusado de ser ligado ao valerioduto que culminou no mensalão, lembram de Ali Babá, do Roberto Jeferson, do Zé Dirceu e de mais trinta e oito “cidadãos”?

A sociedade em redes, discutida pelo sociólogo espanhol, Manuel Castels e muito bem retratada em sua obra denominada “A sociedade em redes” deve sim seguir leis e constituições, mais o estado moderno não pode limitar determinados avanços,

“O que deve ser guardado para o entendimento da relação entre a tecnologia e a sociedade é que o papel do Estado, seja interrompendo, seja promovendo, seja liderando a inovação tecnológica, é um fator decisivo no processo geral, à medida que expressa e organiza as forças sociais dominantes em um espaço e uma época determinados”

(CASTELLS, 1999, p. 45).

Uma simples lei criada sem a devida discussão com a sociedade organizada, os cursos de informática,comunicação e afins não pode simplesmente ser apresentada,aprovada e começar a valer de cima para baixo.

O destacado geógrafo brasileiro, cidadão do mundo, Milton Santos (2000) nos ensinou que a Terra é a morada do homem, mais poderá ser também sua prisão, a internet e seu uso também representam nesse momento uma terra globalizada, nos traz mil e uma opções positivas e claro poderá trazer também negativas.

De acordo com pesquisa do IBOPE/Net ranking, somos mais de 22 milhões de usuários e estamos crescendo a cada dia, somos ainda o povo do planeta que mais ficamos plugados em média por dia, algo em torno de 2 horas diárias,carreiras profissionais ligadas à educação e a profissionalização no trabalho são disparadas as mais procuradas nos sites de busca, deixando inconteste a importância da rede de computadores para nosso crescimento pessoal,intelectual e profissional, sem barreiras em um mundo que caminha a cada minuto para uma maior interação.

Só seremos presos e presas fáceis da era da digitalização se não formos capazes de educarmos nós mesmos e de estendermos o acesso também aos menos favorecidos, o grito por software livres, as redes sociais, o uso livre do e-mail, da web, os telefones celulares, as conversas on-line, o twitter, o face book e outras tecnologias que estão chegando, tornam todas barreiras do atraso transponíveis.

O fenômeno da comunicação humana nunca foi tão avançado, a colaboração entre os homens, a diversidade, o respeito, as diferenças, a socialização, pedem passagem e não devem se ajoelharem perante a ameaça que hora nos chega, vamos a luta gente.

Mamede Leão é historiador e professor universitário.
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