Qualquer tipo de
imitação de cigarros em produtos fabricados para crianças e adolescentes pode
ser proibido no país. Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a
matéria seja votada no plenário do Senado, o texto do Projeto de Lei
Complementar 17/2010, aprovado hoje pela Comissão de Direitos Humanos do
Senado, vai direto à sanção presidencial.
Para a relatora da
matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente,
crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de
propagandas e produtos desse tipo.
“Muitos dos hábitos da vida adulta são
formados ou adquiridos ao longo da adolescência”, alertou.
Ana Rita ressaltou
que normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem
restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as
limitações são apenas para alimentos.
Agência Brasil.
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