A violência e a educação

A mobilização nacional contra a violência é um imperativo do turbulento momento que estamos vivendo. O Senado e a Câmara Federal têm se esforçado no sentido de amenizar o problema da violência no Brasil e aprovaram diversas propostas que aumentam o rigor no combate à criminalidade. É do senador Demóstenes Torres a sugestão de dar aos Estados da Federação autonomia para legislar sobre segurança pública. Relator de vários projetos que prevêem a redução da maioridade penal, hoje de 18 anos, o parlamentar goiano propõe limite de 16 anos, considerando que a violência no País deve ser tratada com medidas rigorosas em vários setores. Sua idéia é também a de se promover a educação de qualidade em tempo integral, que pode contribuir para evitar que as nossas crianças ingressem no mundo do crime.


Muita razão assiste ao senador Cristovam Buarque ao defender uma revolução que começa pelo próprio conceito de revolução, por ele classificada como “revolução doce”, em que não se modifiquem regimes econômicos e procure-se obter um capital sintonizado no futuro através da educação. “Tem alguma coisa errada neste País – acrescenta. Esperava que, no século 21, tenha passado uma hora discutindo projetos para não dar incentivos a quem explora o trabalho escravo. A gente precisa de uma revolução e não de medidas paliativas que não levam a nada.”


A Ordem dos Advogados do Brasil, guardiã da lei e da ordem democrática, manifestou-se contrária à proposta de tratamento diferenciado de jovens a partir dos 16 anos que cometerem homicídios ou crimes hediondos. A Comissão de Direitos Humanos da respeitável instituição critica a atuação dos órgãos responsáveis pela detenção de jovens infratores e por não agirem como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, atuando na profissionalização dos internos, propiciando-lhes alternativas ou qualquer tipo de amparo.
Muitos no Congresso Nacional preconizam uma política diferenciada dentro do sistema socioeducativo, embora não acreditem que o nosso sistema penal tenha condições de construir uma atenção particularizada. O senador Cristovam Buarque assinala que há no Brasil uma “sociedade de castas”, formada por incluídos e excluídos, eis que as pessoas não se tratam como semelhantes e o País vive um “apartheid” implícito. Na sua opinião, só a educação é a única forma de se enfrentar a situação, mas como essa mudança seria a longo prazo, ele sugeriu que, em alguns casos, os adolescentes mais violentos sejam tratados de maneira diferenciada. Também ele estranha que no Brasil se comemora o fato de 95% das crianças estarem matriculadas no ensino básico, quando deveria lamentar que 5% não estejam.


O fato é que precisamos com urgência solucionar esse problema. A violência avança por todo o território nacional e a insegurança da população está cada vez mais a exigir providências enérgicas e imediatas do governo. É dramática a situação nacional no que diz respeito à formação moral de nossas crianças, que estão freqüentando agora o ensino básico. Mais grave ainda é a da saúde, pois os médicos reclamam melhores salários compatíveis com o seu exercício profissional e o governo diz que não há como atendê-los. Há necessidade de mudanças na legislação da Segurança Pública, medidas que protejam o Estado Democrático de Direito e, em conseqüência, a vida e dignidade das pessoas. Uma agenda preventiva à violência poderia ser adotada pelo governo e, sem tardança, investir mais na educação e na saúde dos brasileiros, sobretudo aqueles carentes que imploram uma salvaguarda para o seu futuro.

José Luiz Bittencourt