Reforma Política: Cheiro de engodo no ar

Em momentos políticos mais tensos e críticos, não é raro lançamento de factoides lançados no ar com interesses diversos e buscando apelar para a emoção de ocasião e o descontentamento cutâneo dos indivíduos.

No Brasil de tempos recentes, tal metodologia não é diferente. No meio da tempestade dos últimos dias de uma enxurrada de mobilizações que contemplou um sortilégio de demandas socioexistenciais (entre legítimas, urgentes e outras questionáveis), é de uma profunda irresponsabilidade e senso crônico de rapinagem oportunista a criação de moinhos de ventos prosaicos para uma Reforma Política.

Por sinal, faltando cerca de um ano para as eleições gerais para a promoção, a toque de caixa, de uma reforma sem norte e, pior ainda, se utilizando de um plebiscito que deverá causar muito mais confusão do que senso de realidade para a população.

Algumas questões merecem destaques. Primeiramente, parece pouco legítimo que um Legislativo em fim de mandato tenha condições políticas para dirimir uma reforma mais profunda no sistema político-eleitoral, que por sua vez, afetará diretamente a este mesmo grupo de políticos. Logo, parece pouco provável que algum político queira fazer uma eutanásia eleitoral.

Segundo, se a tão propalada Reforma Política que se transformou repentinamente em prioridade nacional e se é tão importante de fato, por que até agora honoráveis congressistas não a fizeram há muito mais tempo? Terceiro e, mais importante, quem de fato se beneficiará com uma Reforma Política feita às pressas e no calor dos últimos acontecimentos no país? Seria então uma mera troca de seis por meia dúzia e ficaria muito bem como sempre antes fora assim?

Mais uma vez, para ilustrar a prosopopeia de mais um novo embuste nacional, chamar o povo para potencialmente correr o risco de votar contra si mesmo, tal como no equivocado referendo sobre o porte de armas realizado em 2005, que por sinal, dando ganho favorável a sua comercialização.

De concreto mesmo é o fato de que a presidenta Dilma Rousseff sentiu-se pressionada com as mobilizações das ruas e, por que não dizer, isolada pela classe de política de plantão (principalmente de sua caríssima “base aliada”) e, agora, busca jogar na mesa do Legislativo a conta de tamanha balburdia no cenário político.

Neste ínterim, noticiadas pela imprensa, as propostas sugeridas pelo Executivo que será levado ao Congresso Nacional versarão sobre:

a) forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto),

b) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos),

c) continuidade ou não da existência da suplência no Senado,

d) manutenção ou não das coligações partidárias,

 e) fim ou não do voto secreto no Parlamento. Certamente, um pacotão de questões para ser destrinchado e debatido com mais rigor e prudência.

Como é possível notar, no meio de alguns embustes, tem algo alojado e nada trivial e que tange a definição do sistema eleitoral.

Outras opções para constar no pacotão do plebiscito, estarão o voto secreto e suplência no Senado, que por sua vez, são de uma indecência explícita que somente interessam aos congressistas se esconder visando fazer as velhas práticas chantagistas contra o Executivo (uma delas resultou no tal “mensalão petista”, ou seja, práticas viciadas de quase todos os governos), logo, seria desnecessário qualquer consulta: deve-se o voto do parlamentar ser público para o interesse público e ser desnecessário qualquer suplência.

Pior ainda, dependendo como serão as perguntas e as campanhas publicitárias em torno delas é bem capaz da população votar favoravelmente (por equívoco, desconhecimento ou perguntas malformuladas na hora do pleito), as estas mazelas nefastas e assim continuaremos a perpetuar o esquema de mensalões implícitos na política brasileira.

Diga-se em alto e bom tom que uma consulta popular, dita como “soberania popular”, é uma via legítima e constitucional delineada no artigo 14 da Carta Magna e regulamentada na lei federal 9.709/98, como uma via de aproximação do Poder Público com a população. Ainda versando com raízes de pouca prática de participação direta popular, a consulta diretamente ao povo é raramente utilizada.

Todavia é preciso ter cautela com seus usos, principalmente no que realmente se intenciona a fazer isto. Mais uma vez, corremos o risco de nos depararmos com perguntas subjetivas que poderão ocasionar equívocos aos eleitores e, pior ainda, causar mais confusão e debates desnecessários ou pouco produtivos para as especificas demandas atuais da maioria dos brasileiros.

Aliás, como sempre vem ocorrendo nos últimos tempos, as grandes questões emergenciais nacionais são generalidades pífias que pouco de fato vem se constituírem como elementos norteadores para mudanças estruturais.

Se for para reformar a representação e atuação política, por que não democratizar de fato todo o sistema de representatividade?

 Por que não implantar uma via mais direta de participação popular?

 Por exemplo, algumas pautas simples, mas de grande impacto com chamariz da participação popular:

a) eleições diretas para subprefeitos e conselheiros de bairro para cidades de grande e médio porte,

b) obrigatoriedade de consulta popular de temas mais polêmicos e que demanda maior esclarecimento por parte da população,

c) maior autonomia da população para propor pautas a serem implementadas pelo Executivo,

d) consulta popular sobre orçamento das três esferas de poder e escolhas de prioridades para a construção de planos plurianuais,

e) conselhos compostos de membros do Executivo, trabalhadores públicos e a sociedade civil visando à fiscalização mais direta de recursos orçamentários com contas abertas e gastos justificados.

 Se as pessoas estão tão motivadas para a manifestação e os políticos tão interessados em “atender às demandas populares”, qual o problema de delegar à população suas próprias escolhas diretas?

Ademais, se aproveitar das diversas demandas sociais que rondaram as ruas para injetar uma disfarçada e oportunista reforma constitucional é outro golpe matreiro contra a nossa frágil e, ainda bem injusta, democracia.

Certamente, uma Reforma Política por meio de uma atropelada recauchutagem constitucional não é uma das prioridades nacionais, exceto para alguns espertalhões da classe política sempre à espreita para se aproveitar das oportunidades de rapina.

Por: Wellington FontesMenezes.

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