Um ato contra a saúde pública

A importância dada aos cuidados com a saúde e algo milenar.Desde o principio da civilização ,pessoas se destacavam nas tribos ou nas comunidades como curadores, aqueles que atendiam de doenças e eram , portanto, responsáveis pela reestruturação da saúde . No Brasil a prática da medicina em si data de 1829, no entanto a regulamentação do exercício dela não é alterada desde 1931. Agora, entra em cena o ato médico , projeto de lei 7.703/2006, que visa a regulamentação de profissão do médico a exemplo de outros países que já a tiveram .Porém , este projeto de lei gerou polêmica desde que foi apresentado na Câmara dos Deputados , em Brasília ,pois estabelece procedimentos que passarão a ser exclusivo dos médicos ,acabaram assim com a idéia de multidisciplinaridade e interferindo em ações específicas da formação nas diversas áreas de saúde .

O Projeto de Lei do Ato Médico dá exclusividade de formulação do diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica além de determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico, ao médico. Isso é, o medico adquire total autonomia para examinar o paciente e encaminhado para algum tratamento segundo o seu próprio diagnóstico. Antes de o paciente procurar um especialista, por exemplo, um nutricionista ou psicólogo, ele procurará um médico que vai estabelecer como o outro profissional deverá atuar em sua própria área do conhecimento .

O Ato Médico contraria a própria realidade da medicina atual que é fragmentada em especialidades, cujas práticas de saúde que estão divididas em diversas subáreas, como a cardiologia, pneumologia, ortopedia, etc.Na própria medicina existe certa multidisciplinaridade, o que torna esse projeto de lei totalmente abusivo em relação a diversidade de profissões da área da saúde .

Frente a isso diversos profissionais da saúde, área que envolve o exercício de muitas outra profissões da área da saúde, além da medicina,questionam esse projeto. Se aprovado pelo senado federal, o projeto de lei se tornará lei, dando assim uma autonomia que comprova o corporativismo de alguns contra a desqualificação de inúmeras profissões reconhecidas a anos e que exigem especionalizações, especificações que vão além das matérias estudadas da medicina .

Dizer não ao Ato Médico é uma maneira de defender não só os profissionais da saúde mas também a população, que será atingida diretamente por essa lei, pois é para ela que todos esses profissionais atuam. Dizer não ao ato médico é também defender que haja uma nova regulamentação da categoria dos médicos sem que para isso as ações científicas e técnicas das demais profissões sejam desconsideradas. Estar contra este projeto de lei é também assegurar aos cidadãos o bem estar de quem deveriam estar trabalhando unidas pela população e não interferindo na autonomia dos demais profissionais da saúde .

Ana Paula Denis Ferraz, acadêmica de Psicologia da UPF.

Você sabia disso??? opine aqui ou use o diHitt