A alimentação é um direito social?

Ao apresentar as grandes linhas de um plano dos Estados Unidos para combater a fome mundial, a Secretária de Estado, Hillary Clinton, advertiu que, “a fome representa uma ameaça à estabilidade dos governos, sociedades e fronteiras”. Isto significa que, “segurança alimentar não é apenas uma questão de comida, mas envolve segurança econômica, ambiental e nacional”. A advertência da ex-primeira-dama norte-americana tem sustentação em levantamentos de institutos sérios, que pesquisam este assunto. Relatório do Instituto Internacional de Política Alimentar aponta que, em 2050, a população da Terra será 50% maior do que a atual. Os desafios serão enormes mesmo que a mudança climática não ocorra e que a crise econômica atual venha a ser completamente superada. Como alimentar tanta gente?

Já a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) mostra em seu relatório anual sobre a segurança alimentar mundial que a barreira de um bilhão de pessoas que sofrem de desnutrição será superada em 2009 em consequência da crise econômica mundial. Pela primeira vez na história da humanidade, mais de um bilhão de pessoas, concretamente 1,02 bilhão sofrerão de desnutrição em todo o mundo. O número supera em quase 100 milhões o do ano passado e equivale a uma sexta parte aproximadamente da população mundial. É certo que as condições climáticas em deterioração pelo mundo afora não estão ajudando a que se consiga debelar o problema gravíssimo da fome. Por outro lado, a crise econômica que corrói a economia mundial está no centro do problema de preços dos alimentos e das dificuldades para o acesso à alimentação por parte da população desempregada ou que vive à míngua nas grandes periferias e também no campo. Outrossim, além da questão das mudanças climáticas e da crise econômica, temos o fato de que a população vem crescendo a altas taxas e que tendem a se ampliar.Mas será que há recursos suficientes para alimentar a fome no mundo? É sabido que o planeta tem muita riqueza, apesar da crise. Este ano, nós temos quase um recorde de colheitas de grãos. Então, não há falta de comida. O que há é falta de acesso à comida aqueles que têm fome.

Diante da gravidade desse quadro, o Brasil pode avançar no campo institucional, caso venha a ser aprovada a proposta de emenda à Constituição que inclui a alimentação entre os direitos sociais, em tramitação no Congresso Nacional desde 2003. São eles: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável está expressa em vários tratados internacionais, ratificados pelo Governo Brasileiro, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturas, de 1966, e a Cúpula Mundial de Alimentação , de 1996.A alimentação é vital. Se uma criança não tiver a alimentação adequada, seus neurônios não vão se desenvolver e ela não vai atingir o grau de desenvolvimento psicológico e de inteligência que um ser humano pode ter. O alimento mexe com tudo, com a inteligência, o bom humor, a criatividade. O alimento e a nutrição são a base de todos os objetivos.

Porém, não está na nossa Lei Maior. A inclusão na Constituição da alimentação como um direito social é importantíssima para viabilizar políticas públicas permanentes de combate à fome em nosso país. Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e reconhecido em tratados internacionais, o direito à alimentação não está inserido na Constituição, como um dos direitos sociais. A sociedade brasileira anseia por esta alteração na Carta Magna. A alimentação é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.

Rusembergue Barbosa.

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