Enquanto todo o mundo participava do Réveillon,
Barack Obama, senadores e deputados discutiam e votavam o projeto que evitou a
instalação do “abismo fiscal”
É impossível não prestar atenção à
exemplar imagem que o Congresso e o presidente norte-americano exibiram nos
últimos dias (e noites). Enquanto todo o mundo participava do Réveillon, Barack
Obama, senadores e deputados discutiam e votavam o projeto que evitou a
instalação do “abismo fiscal” naquele país, ainda convalescente da crise
econômica de 2008. Em pleno feriado, os congressistas aprovaram o projeto,
mantendo isenções fiscais e evitando cortes no orçamento público. Bem diferente
do que vimos, dias atrás, no Brasil, onde o Congresso não teve tempo para
aprovar o orçamento de 2013, obrigando o governo a editar uma medida provisória
para dispor dos recursos necessários à administração.
Soa muito mal perante o trabalhador,
empresários e todos os brasileiros obrigados a cumprir jornadas diárias, a
quase inacreditável informação de que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados
só fazem sessões deliberativas no meio da semana porque na segunda e na
sexta-feira é muito difícil reunir o numero suficiente de congressistas. Da
mesma forma, causa repugnância saber que, só de vetos - aquelas leis que o
Executivo rejeita - existem mais de 3000 projetos engavetados desde os tempos
de FHC que, pelo regimento, deveriam ter passado por votação. Igualmente,
míngua a imagem do Legislativo o fato de seus integrantes, apesar de
trabalharem apenas de terça a quinta-feira, descontados os feriados, ainda
terem direito ao recesso (férias) de dois meses e meio por ano.
Partindo-se da ordem constitucional, que
organiza o poder público em três esferas - Executivo, Legislativo e Judiciário
- somos obrigados a lembrar que, pela sua própria natureza, o Executivo
funciona permanentemente. Quando o titular sai do país ou tem algum
impedimento, o vice assume imediatamente e, se esse também tiver de se
ausentar, seu substituto legal é chamado a governar até a volta do titular. No
Judiciário, inclusive no STF, quando a estrutura entra em recesso, ficam os
juízes plantonistas, que decidem as questões urgentes. Só o Legislativo, o mais
significativo dos poderes num regime democrático, é que literalmente fecha as
portas, ensejando ao governo legislar através das medidas provisórias, que
deveriam ser reservadas apenas para momentos catastróficos. Deveriam as casas
legislativas continuar abertas no recesso, funcionando em um sistema de plantão
apenas com as lideranças dos partidos na pessoa do líder ou do membro
partidário por ele indicado. Dessa forma, esse poder tão importante, pois é o
que faz, discute e aprova as leis, não ficaria acéfalo.
Estamos vivendo uma época de transformações.
Não é demais pensar na possibilidade de uma classe política forte que trabalhe
com a responsabilidade digna de suas funções e seja respeitada pela população
que representa. Mas, para isso acontecer, é fundamental que os senhores
senadores e deputados incluam todos os dias úteis na sua pauta laborativa,
tornando-se figuras mais presentes ao trabalho e, na medida do possível,
esvaziando as gavetas de suas casas legislativas, onde milhares de projetos
dormem indefinidamente. Importante: não se esqueçam também de cuidar da
regulamentação da Constituição, que vigora desde 1988 e ainda está incompleta.
É preciso trabalhar e trabalho sério é o que não falta!
Gostou do exemplo? Comente...
Well, os nossos congressistas tem coisas mais urgentes a resolver ....
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