Negado pedido de retirada de frase religiosa das notas de real

A Justiça negou no último dia 29, o pedido para retirar a expressão "Deus seja louvado" das cédulas do real feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real "não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença", afirma a decisão sobre a ação. "Assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades". A decisão da 7ª Vara da Justiça Federal é provisória, podendo ser modificada.


No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão "Deus seja louvado". O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa.

O Banco Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário Nacional e que há "inexistência de verossimilhança das alegações e [...] que estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade religiosa".

"Após tantos anos de utilização da expressão 'Deus seja louvado' nas cédulas do meio circulante nacional, pode-se dizer que o povo brasileiro já se acostumou a tal expressão. [...] Acreditamos que, considerando-se o costume e a religiosidade do povo, se a expressão for retirada, haverá uma quantidade de reclamações superior à quantidade que atualmente chega ao Banco Central com manifestação contrária a sua presença", afirmou o BC em ofício de fevereiro desta ano.

Os custos de divulgação de uma possível alteração nas cédulas podem chegar a R$ 12 milhões, estima o BC. Qualquer mudança na nota do real deve ser amplamente informada à população para evitar fraudes.

O pedido de retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das notas de real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que foi responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi presidente da República, em 1986. Sarney classificou a ação como "falta do que fazer" do Ministério Público. A Igreja Católica também criticou a ação.

"De fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido", reconhece a decisão da 7ª Vara sobre a questão. "A alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda."



Por Folhapress