Prepare-se, vem aí: A Lei da mordaça

O novo projeto tem por objetivo evitar que processos considerados em "sigilo de Justiça", envolvendo políticos, sejam colocados a público pela imprensa. A disposição é, logicamente, de criar uma nova "lei da mordaça" para esconder possíveis falcatruas em investigação e, assim, manter "puro" aquele que está envolvido até que o processo torne-se comum ou seja arquivado.

O projeto está, como não poderia ser diferente, recebendo pesadas críticas por parte da OAB e da própria imprensa, além de outros setores da vida nacional, que veem, nessa tentativa, um verdadeiro golpe contra a liberdade e o direito de notícia pelos profissionais de imprensa, conforme preceitua a lei.

O impeditivo de divulgação de nomes envolvidos em processos na Justiça, enquanto correm como "segredo", está afeto àqueles que dele participam diretamente, mas jamais quando, por qualquer forma, o fato é descoberto pela imprensa. Não fosse assim, quantos políticos estariam "com asas de anjos" enquanto investigados por indícios de maracutaias.
Cabe, também, ao político, quando ver seu processo arquivado por absoluta falta de provas, buscar a Justiça para o ressarcimento dos danos morais pela divulgação de fatos que ainda não estariam devidamente claros, ao ponto de vista da Justiça.

Entendemos como natural que o político corra atrás da mídia como maneira positiva de levar ao povo o conhecimento daquilo que está produzindo ao bem da coletividade, mas muitos são os políticos, infelizmente, que, no outro lado da moeda, não estão preparados para receber críticas e, sempre que elas acontecem, partem para a tentativa do encontro de fórmulas para tapar a boca da imprensa no sentimento de que a democracia é excelente quando não toca, negativamente, o seu nome.

A divulgação ou não de processos "em sigilo de Justiça", quando descobertos, deve ficar a critério do próprio órgão cujo profissional garantiu a notícia, e este, por ela, deve se responsabilizar, podendo ou não ser punido, considerando o teor da denúncia jogada ao ar.
Muitas, ao longo dos últimos anos, têm sido as tentativas de, através da criação de leis específicas, determinar que a imprensa tenha suas páginas, assim como os demais órgãos de divulgação tenham seus microfones e suas câmeras projetados somente para os elogios segundo a vontade do mundo político.

Quantos fatos "cabeludos" chegam ao conhecimento das Promotorias de Justiça pela imprensa e, com isso, quantas "laranjas podres" já foram retiradas do balaio político pela ação dos jornais, das rádios e das emissoras de televisão?

Só isso, entendemos, já seria o bastante para garantir aos órgãos de comunicação o direito de fiscalizar a ação daqueles que têm o dever de trabalhar com honestidade e voltados ao bem comum da Nação.

Por Moacir Rodrigues

Comente e entre para nosso rol de comentaristas do blog.