Reforma política: sim ou não?

Alguns leitores me apostariam por ser extremamente ácido, e até injusto, dizem eles, com o Partido dos Trabalhadores. Em verdade, nada tenho contra o partido em si. Não o deifico, mas também não o demonizo. O que gloso, e o faço com isenção, são os atos perpetrados por suas raposas felpudas de rabos maneirosos e de hábitos inaceitáveis, que assediam e assaltam os cofres da nação. Aliás, não estou solitário na crítica. 

"O PT caiu na vala comum das demais siglas e superou a malandragem dos outros": são palavras de Olívio Dutra, ex-governador gaúcho, candidato a senador derrotado nas eleições passadas e um dos fundadores do partido, ao jornal O Sul, em edição de 5 de dezembro último. Isso posto, sem pimpar, vascolejo a poeira e sigo em frente.

A proposta de reforma política frequenta com destacada assiduidade as arengas de parlamentares, programas partidários e candidatos a cargos públicos. Na prática, porém, pouco ou nada avança. Como o PIB brasileiro, às vezes até recua a níveis que se aproximam de zero. Não chega a ser algo de todo mau. As regras do jogo político-eleitoral no Brasil carecem de alguma estabilidade e não podem ser alteradas a torto e a direito sob a influência de eventuais maiorias no Congresso Nacional. Todavia, é óbvio que há distorções - algumas até muito graves! - no quadro partidário, assim como na forma como se exercita a política eleitoral. E elas podem ser banidas sem a necessidade de qualquer revolução heroica.

Hoje fica claro que do enorme crescimento no número de legendas, a maioria delas com representação no parlamento, não resulta um maior poder de atração sobre o eleitor. Quer dizer: o sistema partidário falha na sua função essencial - ser a voz do eleitor! Era previsível que, em 1985, esgotado o período militar, com o retorno das liberdades civis sacramentadas na Carta Magna de 1988, novos partidos fossem criados - ou recriados. Afinal, a camisa de força da legislação vigente tornara o MDB e a Arena, depois PDS, simples conglomerados de tendências à direita e à esquerda.

Mas o que se viu, reabertas as comportas da democracia, foi uma imensa pulverização de legendas. De 1988 até 2013 - 25 anos! - o número de partidos políticos brasileiros aumentou em 350%: de sete para 32. Destes, 22 deles com deputados eleitos para a Câmara Baixa. Não obstante, pesquisas realizadas no período 2004/2010 confirmam a maior preferência dos eleitores por três legendas: PT, PMDB e PSDB, como sabido. O ruim é que a esmagadora maioria - 66% este ano e, no melhor cenário, 56% em 2010 - não opta por qualquer partido. Não há, pois, relação entre liberalidade excessiva na legislação que rege a vida dos partidos e grau de representatividade das legendas, fator essencial na democracia representativa.

O problema não chega a ser o número em si de legendas, mas o fato de que, por falta de uma cláusula de barreira ou desempenho, há muitos partidos nanicos com acesso ao fundo partidário e ao horário no programa político. E o resultado logo se fez presente: "inventar" partido político virou negócio rentável - no sentido pecuniário mesmo do vocábulo. Minuto de TV virou moeda de troca: às vezes, literalmente!

Instituir, pois, a cláusula de barreira é crucial para aprimorar a escassa legitimidade do quadro partidário brasileiro. E ainda facilitará as alianças para a governabilidade. Continuará a ser possível fundar legendas, mas somente aquelas que atraiam percentuais mínimos de eleitores terão prerrogativas plenas, como em democracias consolidadas, o que não é o nosso caso. Um segundo aperfeiçoamento seria o fim das coligações em eleições proporcionais para que restos de votos não elejam candidatos de legendas coligadas, totalmente incógnitos do eleitor.

Não são necessárias, assim acredito, alterações profundas para se dar um salto de qualidade na vida pública brasileira. Inclusive, é justo lembrar, ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, onde em 2006 um projeto de cláusula de barreira foi por eles derrubado, consideram oportuna uma nova análise do tema. Assunto para a legislatura e a presidente que assumem em janeiro de 2015, sem que seja forçoso apelar para a proposta golpista de uma "constituinte exclusiva".

por Sergio Cruz Lima.

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