A ideia não é nova. O toque de recolher foi usado pelos nazistas contra judeus e pelos norte-americanos contra imigrantes e descendentes japoneses e africanos. Recentemente, a França fez algo similar durante a insurreição nos subúrbios de Paris, Israel utiliza a restrição contra os palestinos nos territórios ocupados e o governo golpista de Honduras contra a população. Como podemos notar, medidas restritivas de países legítimos ou não que interferem no direito de ir e vir das pessoas.
Regramento parecido, mas específico para menores de idade, foi decretado em alguns municípios do interior paulista e agora chega em Passo Fundo,minha cidade, com o projeto de lei apresentado por um vereador. Os precedentes internacionais podem ser refutados sem maiores dificuldades, já que Reino Unido, Cingapura e Dinamarca são exemplos para tais medidas e, nesses países, não existe uma política de proteção dos menores, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A necessidade de evitar que os menores fiquem até tarde nas ruas consumindo bebidas alcoólicas e entorpecentes poderia ser fiscalizada, por exemplo, por meio do artigo 74, do ECA, que dá ao poder público o direito de regular as diversões e espetáculos públicos, decidindo sobre as faixas etárias que poderão participar. Dessa forma, as medidas sócio-educativas que o ECA prevê serão ampliadas às famílias, que são os últimos responsáveis pelos menores. Mas, ao invés de fiscalizar as casas noturnas e bares da cidade e dar maior suporte ao trabalho de reeducação do Conselho Tutelar, a proposição transfere para os policiais a tarefa de vigiar a juventude e exigir autorizações.
De que forma isso solucionará o problema da violência ou da drogadição entre os jovens? Não ocorrerá, pois o problema será escondido no interior dos lares. Esse ponto merece alguns questionamentos, as famílias impõem limites aos jovens atualmente ou vivemos em um contexto de total liberdade juvenil? As famílias abrirão mão do dever de educar moralmente seus filhos? Por outro lado, o Estado reconhecerá que não tem competência para administrar a questão pelas vias constituídas?
Seja pela falta de iniciativas culturais em outros horários ou pela necessidade dos jovens que trabalham e estudam, a juventude tem o direito de construir a sua identidade por meio do convívio social, independente do horário. “Os jovens são aliciados pela criminalidade, não somos seus líderes, façam algo para retirar as drogas das ruas e não nós”, segundo alegam muitos menores que dizem que não tem nada a ver com isso.
Esperamos que esse projeto polêmico seja amplamente debatido com a comunidade e que o contraditório seja garantido.
E você meu amigo, é a favor ou contra o Toque de recolher???
Opine, participe, deixe seu comentário aqui ou no diHitt.
Visitas
Desde: 15/07/2009
Meta (1.000) seguidores
Você visitou o blog:
Vezes 
Sem muitos comentários, aprovadíssimo.
ResponderExcluirAbraços forte
Eu estou de acordo com o toque de recolher.
ResponderExcluirEu também moro em cidade do interior, mas aqui essa lei ainda não chegou.
Alguns pais (não são todos) soltam os seus filhos na rua para se livrar deles e infelizmente os bons pagam pelos atos dos maus, pois em diversas confusões que saem em bailes e festas noturnas pessoas inocentes também são afetadas. Quando os pais verem o algo de ruim se aproximar deles próprios, então as providencias serão tomadas.
Mesmo que não dê certo, valerá a tentativa (afinal não podemos criticar se não temos a solução).
Bom post!!!
t+
Sou a favor. Embora o texto indique soluções para fiscalização, não há como evitar os aliciamentos. Nessa altura da vida, os jovens são muito suscetíveis e fazem qualquer coisa para entrar para determinada 'tribo' ou para impressionar os amigos e namorada(o). A educação é trabalho da família e não da sociedade, que fatalmente paga a conta pelos pais que não estão nem ai para os filhos.
ResponderExcluirContrário ao texto essa é uma solução para obrigar os pais a assumirem seus filhos.
Beijocas
Sou a favor dessa lei.
ResponderExcluirTenho um filho de 17 anos em quem confio plenamente, pois sei do seu caráter e isenção quanto a álcool, drogas e outras coisas ruins.
O que me preocupa são os criminosos.
Meu filho e seus amigos se reunem todos os fds na casa de um deles e isso vai até muito tarde.
Não durmo enquanto meu filho não chega.
Sou a favor também, os índices de violência contra os jovens aumentam a cada ano e de alguma maneira as autoridades precisam buscar estratégias para reverter esse quadro.
ResponderExcluirAcredito que trará resultados positivos para a sociedade.
sabe o que acho. acho não resolverá. No Brasil há muitas leis e leis boas porém ineficazes, há melhor proteção dos menores do que o próprio ECA?
ResponderExcluirtoda lei esbarra no problema do aparato que deve haver para faze-la valer, temos conselhos tutelares mal estruturados e também policia muito ruim( no meu município) então fazer valer o que está no ECA seria de bom tamanho. liberdade, liberdade e liberdade.
parabéns pelo blog colega Abraço
sou a favor, mas o aliciamento e uma problema muito dificil de ser comabatido,, porque as coisas acontece debaixo do pano, ninguém sai oeferendo droga como sevende picolé,, legal seu post,!!!
ResponderExcluirSei lá, acho um negócio meio delicado, e volta a outro assunto polêmico, continuo achando que tem muita gente neste mundo. Muitos pais colocando filhos no mundo e não cuidando, assim, acaba abrindo espaço para que as "autoridades" interfiram de forma arbitrária ...não tenho duvida, tudo isto é culpa dos maus pais.
ResponderExcluirSou favorável ao toque de recolher, mas não como medida isolada para conter o alto índice de atos infracionais que os menores praticam. Melhor seria se viesse acompanhado de medidas educativas e sociais, atividades de lazer, esportes, conscientização e outras ferramentas que, juntas, podem dar uma perspectiva melhor de vida a esses menores, livrando-os da criminalidade e do mundo das drogas.
ResponderExcluirA propósito, comentei em meu blog sobre a lei 12.015, que modificou alguns dispositivos do Código Penal, que, em muito, poderão afetar a vida dos menores e também dos maiores.
Abraços,
LUIZ CLAUDIO
www.carrinhodepipoca.com
Isso me fez lembrar da novela das 21H, vejo raras vezes, mas tem uns rapazes de classe média que aprontam, um deles tem apoio do pai. Sei que é até uma crítica que mostra que isso existe e tem adultos que já foram rebeldes e incentivam os filhos. Contudo, é uma tristeza ver o mal exemplo na tela.
ResponderExcluir