Sentindo na pele a arte brasileira de complicar

Quem paga pela nossa burocracia?

Nesta terra em que se plantando tudo dá, perdemos o tempo da colheita em meio às exigências torpes de alvarás, carimbos e autorizações. Ocupando o singelo 116º lugar no ranking do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 189 países, o brasileiro é sufocado até pela dificuldade de provar que é ele mesmo. Precisa autenticar sua própria assinatura em várias vias.

O drama da burocracia é mais uma herança da colonização portuguesa, que trouxe seus registros e princípios administrativos para legitimar a doação de bens da Coroa. Este legado, que já deveria ter sido superado, ainda atrasa a vida dos cidadãos desde as suas atividades mais simples até o momento em que ele decide empreender. Demoramos para alugar um apartamento, para casar, demitir ou ser demitido. A lista de exigências confunde os próprios burocratas.

Aqui, sou obrigada a dividir com você leitor uma experiência pessoal. Sou jornalista freelancer e preciso emitir notas fiscais para os meus clientes. Para isso, fiz uma inscrição como Microempreendedora Individual (MEI). Feita a inscrição no site, precisei preencher formulários e agendar um horário nos Correios para criar um Certificado Digital, que me permite andar dentro das rédeas da lei. Entretanto, na hora de criar o cadastro eu usei um endereço errado. Confusão que corrigi no próprio site.

O endereço certo foi atualizado no sistema do MEI, da Prefeitura de São Paulo e no Ministério da Fazenda. Porém, no cadastro da Junta Comercial (JUCESP), o endereço permaneceu o antigo. Nos Correios fui informada que essa incompatibilidade de endereços me impedia de dar entrada na Certificação e que eu deveria ir na própria Junta Comercial para fazer as devidas alterações. Fui em duas unidades da Jucesp em São Paulo para ouvir a mesma resposta: a Jucesp não faz alterações em cadastros da...Jucesp!

Ainda ouvi de um dos funcionários que aquele cadastro não tinha importância. Talvez seja uma verdade, mas é esse cadastro que me impede de atuar dentro da lei. Após a frustração na Jucesp, segui o conselho de um escritório que facilita a documentações de ir até o Sebrae. Lá, o funcionário também me disse não poder alterar o tal endereço, mas prometeu me ajudar a resolver a questão. Ainda aguardo resposta.

A questão é que cada minuto jogado fora em filas e órgãos burocráticos, significa um tempo de produção que não terei de volta. Significa também que o meu contratante está perdendo dinheiro. Se a burocracia existe para evitar a corrupção e as fraudes, temos no Brasil a prova de sua ineficiência. Em vez de adotar mecanismos inteligentes e a própria tecnologia para trazer eficiência aos organismos públicos, acompanhamos a perpetuação de um sistema fedido a mofo. Enquanto aqueles que fraudam estão mais espertos, a legalidade segue arcaica, os cartórios cada vez mais ricos e quem se prejudica somos nós.

Além dos entraves processuais, existe ainda uma espécie de burocracia ainda mais perversa, que é tributária. São mais de três mil normas e 80 tributos. Apenas o ICMS conta com 27 legislações distintas que devem ser incorporadas pelos empresários. Tamanha complexidade demanda tempo para a organização da própria classe produtora. Se eu gastei dois dias para tentar conseguir uma certificação digital, uma empresa gasta em média 2.600 horas apenas para contabilizar e pagar impostos.

E se muitos acreditam que as tentativas de simplificação nunca passam da retórica para a prática, o Movimento Brasil Eficiente tem um projeto que visa unificar esses tributos, tornando o sistema mais inteligente. Se não queremos viver em um país onde é mais fácil ser desonesto, precisamos apoiar este tipo de projeto, assinando e compartilhando a petição de apoio no site Brasil Eficiente.

Também promovendo a desburocratização como pauta essencial para criarmos um ambiente favorável aos negócios. É hora de dizer adeus às filas burocráticas e olá ao Brasil moderno.

 AgathaJustino.

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