Mais vereadores e o retorno do desperdício

A determinação de fazer os Municípios retornarem a ter 21 cadeiras no Legislativo nada mais será senão o retorno ao maior desperdício do dinheiro público, que poderia continuar sendo utilizado pelo Executivo para investimentos em obras de interesse comunitário.
O argumento utilizado para o aumento de cadeiras no Legislativo é que muitas cidades mantém a condição de eleger 21 vereadores, considerando o número de habitantes, conforme determina a legislação eleitoral. No entanto, cabe aos próprios legisladores a condição de querer ou não aumentar o número de cadeiras ou manter as atuais.
Quando da determinação, em 2004, por resolução do TSE, reduzindo o número de cadeiras, dizia-se que os municípios teriam prejuízo, o que mostrou, na prática, durante esses sete anos, não acontecer.
Como, entendemos, houve falha quando da decisão de redução das cadeiras, posto que deveria ter acontecido, paralelamente, a redução orçamentária dos legislativos, as Câmaras passaram a nadar em dinheiro e, por mais que gastem, não conseguem esvaziar o cofre, o que determina aos presidentes fazer a reversão das sobras, a cada final de ano, aos cofres municipais, que ganham reforço para investimentos, e, quase sempre, colocam as verbas em obras indicadas pelo próprio Legislativo.

Pelo que se tem observado, a disposição do Legislativo é de fazer retornar a composição com 21 vereadores na maioria das cidades, o que determinará a eliminação de sobras financeiras, pois naturalmente aumentará os gastos legislativos com os custos de mais parlamentares, assessores e despesas de manutenção dos respectivos gabinetes.

Lei é lei, sabemos perfeitamente, mas, na prática, a quem interessa a elevação do número de cadeiras na Câmara, senão aos próprios partidos políticos e aos postulantes a cadeiras nas próximas eleições, já que a população, salvo melhor juízo, em nada será beneficiada?

Para os candidatos, no entanto, mais cadeiras disponíveis, mais candidatos por vaga. Fatalmente, a pulverização dos votos válidos para quem tem eleitorado garantido, sorriso nos lábios, pois será praticamente a garantia da permanência com menor número de votos; para os novos candidatos, maior dificuldade para a conquista do número suficiente de eleitores para chegar a uma cadeira representativa.

Por Moacir Rodrigues.

Não precisamos de mais vereadores, mas de investimentos na saúde, educação, segurança e infraestrutura das cidades!

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