Câmaras de Indenização: solução de conflitos

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, existem no Brasil, atualmente, 100 milhões de processos, crescendo em média 3,4% ao ano. Portanto, como somos 200 milhões de habitantes, temos uma média alarmante de um processo para cada dois brasileiros. Esta estatística demonstra a falência do sistema judicial do país e nos leva a buscar a justiça por meio de outras alternativas que não a máquina do Judiciário.

 É nesse sentido que relato a minha experiência na matéria que corresponde ao meu dia a dia de trabalho: responsabilidade civil.

Recordo, então, o acidente aéreo ocorrido em 17/7/2007, em Congonhas, com o voo 3054, da TAM, que vitimou 199 pessoas, e considerado o maior desastre da aviação brasileira de todos os tempos.

Neste episódio emblemático, atuei como advogado de diversas famílias e acompanhei de perto toda a complexidade da situação, tanto jurídica como emocional. Reportando-me apenas ao aspecto jurídico da tragédia, percebi, desde o começo, uma aversão das pessoas em ingressar no Judiciário, justamente porque o consideravam extremamente moroso e com um custo muito alto.

Na época, por iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi criada a Câmara de Indenização: um órgão que tinha a intenção de atuar como mediador de conflitos entre as famílias, a empresa TAM e sua seguradora. A mediação foi realizada por um representante do MP e cada parte compareceu com seu respectivo advogado. A solução se dava em razão de que havia parâmetros já estabelecidos para balizar as indenizações por dano moral e também material. De forma similar também atuei no caso do acidente da Air France, dois anos depois, obtendo o mesmo sucesso.

Diante destas experiências, que eram questões complexas em todos os sentidos, e que as famílias das vítimas - partes no processo - não poderiam suportar um longo processo judicial devido a sua fragilidade, a Câmara de Indenização foi uma solução adequada e justa, que conseguiu fazer justiça.

A Câmara de Indenização é a ferramenta perfeita para a solução de conflitos que envolvam grandes tragédias, com grandes perdas humanas e materiais, como é o caso da tragédia da mineradora Samarco, que necessita de uma solução o mais breve possível.

 Eduardo Lemos Barbosa.

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