Luz vermelha para os trabalhadores

O Projeto de Lei 30/2015, que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, tramita no Senado Federal.

O objetivo do projeto é claro: acabar com os direitos e conquistas históricas garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988. Cito como exemplos carteira de trabalho, previdência social, vale-transporte, férias, fundo de garantia, 13º salário, piso salarial, entre outros. Isso diz respeito a 45 milhões de trabalhadores. O caminho a seguir é o inverso.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas. O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário é 30% inferior. Trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

Uma iniciativa fundamental de resistência está sendo realizada pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por centrais, sindicatos, estudantes, especialistas, e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Temos que deixar claro para o Brasil que a terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho. A ideia é que ao final, percorridos os 26 estados e o Distrito Federal, seja redigida a “Carta à Nação” a ser entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Antonio Baylos, catedrático de direito do trabalho e previdência social da Universidad de Castilla-La Mancha, afirma que a terceirização é um dos grandes tumores no mundo do trabalho, sendo uma forma de evitar as responsabilidades básicas sobre os direitos trabalhistas.

Estou me valendo das palavras do professor espanhol para chamar a atenção ao fato de que o Brasil pode estar a caminho de um retrocesso nas relações de trabalho, muito semelhante ao ocorrido na Europa, durante a década de 1990, com predominância da mentalidade neoliberal que levou a forte redução de direitos e garantias sociais.

Senador Paulo Paim.

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