Gastos acima dos limites

Não é só o governo federal que está com dificuldades para encerrar o mandato com as contas em ordem. Dois em cada três governadores deverão concluir seus mandatos no próximo mês deixando um legado fiscal duvidoso. A situação de inchaço das máquinas estaduais está pior do que a registrada quatro anos atrás. O número de Estados em que a despesa com pessoal entrou na chamada “zona de risco” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cresceu 70% de lá para cá e, hoje, alguns deles já enfrentam problemas para pagar salários ou estão sob ameaça de intervenção. Em 2010, eram dez os governadores na “zona de risco” no fim do mandato. Agora, são 17. A maior parte está no Nordeste (AL, CE, PB, PE, PI, RN e SE). Quatro são do Norte (AP, RO, TO e PA), três do Sul (PR, RS e SC) e três do Centro-Oeste (DF, GO e MT).

As situações mais graves estão no Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe. Nesses locais, a despesa do Executivo com a folha de pagamento ultrapassou o teto permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida do Estado. Conforme o último relatório enviado ao Tesouro Nacional pelos governadores, referente ao período de janeiro a agosto, a despesa no Piauí chegou a 50,04%; em Alagoas, 49,8%; na Paraíba, 49,6%; e em Sergipe, 49,6%.

Antes de chegar a esse estágio, a LRF estabelece ainda outros dois limites. O primeiro, chamado de alerta, é acionado quando se chega ao patamar de 44,1% e indica a entrada na “zona de risco”. Dez Estados estão hoje nesse grupo (AP, CE, DF, GO, MT, PA, PE, RO, RS e SC). O segundo é o limite prudencial, aos 46,5%. Nessa situação, encontram-se três Estados (PR, RN e TO).

O cenário, entretanto, pode ser pior do que indicam os documentos. Por falta de regras claras, há muita maquiagem nas prestações de contas. O Rio de Janeiro, por exemplo, não inclui no cálculo apresentado ao Tesouro os gastos com aposentados. Isso faz com que, no papel, o Estado tenha a menor taxa da receita comprometida com pessoal.

O levantamento feito pelo Globo constatou que o problema atinge gestões dos principais partidos. PMDB e PSDB lideram o ranking com quatro governadores pendurados na LRF. Na sequência, aparecem o PSB (3), PT (2) e DEM, Pros, SD e PSD com um cada.

Descontrole no último ano de gestão

Os documentos também permitem dizer que o maior descontrole das contas com pessoal tem ocorrido justamente no último ano da gestão. Ao final do ano passado, somente um Estado estava descumprindo o limite máximo para gasto com salários (Tocantins). Agora, são quatro. No início de 2014, diversos Estados concederam reajustes salariais e contratações num ritmo bem acima do crescimento da receita. Os efeitos colaterais começaram a ser vistos pouco depois do fim das eleições. No Piauí, o governador Zé Filho (PMDB) foi obrigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a anular todos os atos que provocaram aumento de despesa com pessoal. Isso significa a anulação de todas as nomeações e contratações feitas entre maio e setembro. O tribunal acusou o governo de ter feito 1.275 nomeações, mesmo estando proibido de fazê-las por estar acima dos limites da LRF desde o início do ano.

Zé Filho foi candidato à reeleição, mas perdeu para Wellington Dias (PT). O PT pediu no início de novembro intervenção federal no Estado por conta do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Relatório aprovado pelo TCE no dia 31 de outubro diz: “Mesmo diante do cenário dramático em que se encontra o Estado em razão do descontrole das despesas com pessoal, o excelentíssimo governador não se furtou de conseguir a contratação de servidores, nas mais diversas áreas.”

A LRF prevê punições aos que desrespeitam o limite máximo de gasto. Primeiro, é dado um prazo de quatro meses para a despesa retornar a um patamar abaixo do teto. Se o problema persistir, as sanções são: suspensão de repasses de recursos pela União para convênios e impedimento para contrair financiamentos no exterior. O gestor pode ser multado e ainda processado por improbidade administrativa. Mas essas duas últimas penalidades são menos frequentes.

Agência Globo de São Paulo.

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