Câmara dos Deputados e Presídio da Papuda?

Nunca se sabe a intenção de nossos representantes, se deram um tiro no pé, ou um ato preventivo de legitima defesa, de possíveis ilícitos que venham a cometer. Os deputados de hoje, poderão ser réus condenados no amanhã, então rezemos pela cartilha: “é dando que se recebe”.

Assim seus colegas terão condescendência para com eles, como estão tendo hoje com o deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado, denunciado por diversos crimes, por desviar 8 milhões do Legislativo de Rondonia.

 Com a manutenção pela Câmara, do mandato do colega condenado, quem sabe, estarão firmando jurisprudência que servirá como parâmetro para outros deputados julgados e condenados, conservarem seus mandatos. O que poderá ser útil para os mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal, num futuro próximo.

 Pode ser que sim, pode ser que não! Mas o que seguramente pode-se tirar desta decisão, de que não há seriedade nos integrantes da Câmara, nem se pode confiar nos seus atos.

Em recente julgamento, no caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal havia votado que era de sua competência (do Supremo) determinar a perda de mandato de deputado condenado. Agora com novos Ministros que passaram a integrar o STF, por maioria entenderam que era da competência da Câmara dos Deputados julgar a perda de mandato de deputados condenados , no caso de Donadon. Ao transferirem a responsabilidade para os deputados, vejam no que deu? Mantiveram o mandato do deputado condenado.

 Numa clara afronta a Nação, a Constituição, deram tapa na cara de cada brasileiro, mostrando a sua irresponsabilidade, ao deixar de interpretar a lei, que no caso de deputado condendado perde o mandato.

 Com essa decisão, a Câmara, através de seus deputados, demonstra que estão se lixando para o povo, como para a dignidade do cargo que cada um desempenha, por mandato popular, outorgado pelos eleitores.

Cabe deixar claro que o voto foi secreto, se valeram do anonimato, pois, se fosse voto aberto, seriam pouco os corajosos, ou hipócritas que salvariam o mandato do corrupto e criminoso. Claro não teriam a coragem do Deputado gaúcho, Sergio Moraes, aquele declarou que estava se lixando para opinião publica.

Pois bem este Deputado comemorou a manutenção do mandato do deputado condenado. Além de ter feito campanha aberta para que os colegas mantivessem o mandato de Donadon. Enquanto isto, muitos deputados do Rio Grande do Sul estiveram ausente da sessão, atendendo outros compromissos como a Expointer. Um verdadeiro impasse, como o deputado condenado poderá participar das sessões plenárias? Uma vez que está recolhido em uma cela.

A coisa ficou complicada, pois para transferir as sessões da Câmara para o presídio, existe apenas um deputado recolhido. Teria que ter uma decisão judicial para que o condenado fosse escoltado participar das sessões da Câmara. Ou seria interessante que houvesse mais deputados condenados, assim daria quorum nos presídios, podendo as sessões ser ali realizadas, não tendo como viajarem, não faltariam as sessões, quem sabe para o futuro, depois do Mensalão!

Este raciocínio que desenvolvi, transformar a prisão da Papuda em Câmara dos Deputados, foi apenas para fazer coro, com os aqueles que salvaram o mandato de Donadon, por sua falta de seriedade.

 Ao povo cabe pressionar os Deputados para que aprovem o fim do voto secreto dos deputados para este tipo de votação. Ou então esperar pelas vozes das ruas que irão rugir, no dia 7 de setembro, em manifestações e protestos pelo Brasil.

Enquanto isto, o deputado Donadon, concilia seu status de preso, com a função de deputado. 

por JabsPaim Bandeira.

 

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