O direito à saúde mental no Brasil

A referência ao título nos leva à ideia de saúde curativa. Nesse caso, os agravos à saúde é que são atacados ou tratados. Saúde é um conceito complexo. Podemos começar pelos pés, mas é melhor iniciar na cabeça. Quando vamos analisar o conceito saúde, não podemos avaliar apenas o físico. A saúde mental é a mais importante nesse conceito.

O Brasil a trata muito mal. Não há um projeto nacional que ampare a higidez mental. Começamos sempre pela curativa, quando muitas vezes não tem mais solução. Cito os dependentes químicos do crack, que muito raramente largam o vício. Vão consumindo, até que a morte os separa.

Uma política de saúde mental deve começar pela infância e deve acompanhar o cidadão até a idade avançada. Jamais o Brasil teve uma política de saúde mental. A única e ideológica solução foi acabar com os manicômios públicos. Agora nós temos os privados, em piores condições do que os públicos.

No Brasil há milhares de empresas privadas, que exploram como negócio a saúde mental. O Estado está omisso, ao invés de assumir esse ônus e oferecer um tratamento humanizado. E parece que não tem nenhuma intenção de dizer presente.

A saúde de um povo começa pela cabeça. A novidade agora é a tal de internação compulsória. Parece novidade, mas não é. Uma nova lei, para quê? Temos uma lei nacional e outra estadual que disciplina a internação compulsória.

Será que a nova lei vai tirar do Juiz a autoridade de julgar a necessidade? Será que é por causa da Copa do Mundo que querem tirar os crackeiros da rua, fechar as favelas e esconder a nossa miséria? Sem tratar a saúde mental como deve, o país jamais vai alcançar o pleno desenvolvimento.

Por outro lado, há uma imensa demanda reprimida de pessoas que necessitam com urgência de tratamento em saúde mental. NÃO HÁ VAGAS. Aqueles cujas famílias podem pagar, vão para clínicas particulares. Quem não tem andeja pelas ruas maltrapilhos, com uma garrafa de cachaça na mão ou fumando pedra. A remuneração dos serviços é irrisória.

A lei 10.216/2001 tem quase doze anos. A lei estadual 9.716/1992 já tem mais de vinte. As verdadeiras reformas não foram implementadas. O objetivo de extinguir os hospitais psiquiátricos está chegando perto.

Um grande equívoco, porque os hospitais gerais não substituíram as vagas extintas, como queria a lei. O tratamento em saúde mental está na atenção básica, quando deveria fazer parte da alta complexidade. Os países que investiram na saúde mental tem menos violência. E acima de tem o estado geral de saúde dos seus cidadãos em alto nível.

 Quando o poder público vai ter uma política pública séria para a saúde mental?

Por: Edgar Oliveira Garcia.

Comente este artigo.