segunda-feira, 8 de julho de 2013

Contratos Bancários: Você conhece o compromisso que assumiu?


Eu não assinei nenhum contrato com o banco. Quantas vezes eu ouvi alguém dizer isso. Esse comportamento é um sintoma do desconhecimento geral. Sendo bem otimista, diria que noventa e nove por cento não conhece o compromisso que assumiu. Todas as operações que fazemos em bancos constam de contratos. E esses contratos sempre são favoráveis aos bancos, financeiras e cartões de crédito. O correntista adere a um compromisso, razão pela qual são conhecidos como CONTRATOS DE ADESÃO. Quem estabelece as regras é o contratante mais forte: O BANCO. E o aderente, o cliente, apenas aceita as regras impostas nas cláusulas estabelecidas.

Algumas empresas estão oferecendo serviços jurídicos, garantindo a redução das prestações de veículos. Garantem a seus clientes o sucesso na demanda, assim como o deferimento da liminar. O mais curioso é que a redução é garantida em cinquenta por cento do financiamento. O entendimento do Judiciário brasileiro é contrário. Não conforta essa garantia oferecida por algumas pessoas, que nem mesmo são advogados.

As Ações Revisionais de Contratos Bancários são numerosas. O sucesso dessas demandas é parcial, quando julgadas em definitivo. Por outro lado, a redução dessas dívidas não é tão significativa. PRIMEIRO: O CONTRATO FAZ LEI ENTRE AS PARTES. Essa é a regra básica. SEGUNDO: A Ação Revisional poderá ter sucesso, com redução dos juros, se for provada a abusividade na taxa cobrada. TERCEIRO: Os juros não são os únicos encargos num contrato de financiamento. O IOF faz parte desta conta, assim como algumas tarifas. TERCEIRO: O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ESTÃO LIMITADOS EM 12% AO ANO. Quem afirmar que garante juros remuneratórios de UM POR CENTO AO MÊS não está falando a verdade.

Nos contratos bancários o que interessa é o CET (Custo Efetivo Total). É O PREÇO PAGO PELO DINHEIRO LIBERADO NO FINANCIAMENTO. Então é preciso que se diga que os juros cobrados fazem parte da conta, constituindo-se numa das parcelas.

Os bancos tem o poder de manipular o sistema. Foram capazes de induzir a uma revogação de dispositivo constitucional que limitava os juros em doze por cento ao ano. OS BANCOS MANIPULAM TODOS OS GOVERNOS. Fazem o que querem e aumentam seus lucros conforme desejam.

O que me deixa pasmo é a falta de reação da sociedade. O endividamento brasileiro com todas as fontes de crédito chegou a um limite intolerável. E não vejo ninguém levantar uma bandeira contra essa tragédia social. TODOS CONCORDAM COM ISSO, MAS NÃO LEVANTAM UMA PALHA CONTRA O SISTEMA. Os endividados devem se organizar para enfrentar essa tragédia que assola o brasileiro. Não existe outro caminho!


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