Detentos domésticos

O Brasil produz muitas leis e regulamentos. Temos leis para todos os gostos e para tudo, algumas de excelente elaboração, algumas nem tanto e, outras que podem ser consideradas até mesmo como absurdas e impossíveis de serem colocadas em prática. Muitos dos bons projetos, no momento, quando saem do papel, encontram barreiras impeditivas para o perfeito desenvolvimento da atividade proposta.

Assim tem acontecido com a saúde, a educação, a moradia e os outros itens de importância fundamental, pois os projetos são montados, mas tornam-se ineficientes, especialmente, quando oriundos das áreas da União e dos estados pela falta do necessário repasse de verbas dentro de prazos regulares ou ausência de funcionários capacitados e em número suficiente para bem geri-los entre outros.

Recentemente o deputado federal Ronaldo Fonseca (PR/DF) entrou na Câmara Federal com um projeto de lei objetivando a municipalização dos presídios. Quer dizer, cada município teria o seu próprio presídio e adoção de medidas que possam recuperar o recluso.

Segundo o deputado, tal medida além de reduzir os efetivos prisionais em casas correcionais esparramadas por regiões, facilitaria o trabalho de recuperação do preso que deixaria de estar apenas "guardado" dentro de um presídio. As atividades profissionalizantes teriam melhor condição de serem introduzidas e melhor assimiladas pelos presos.

Tal medida poderia, ser bem sucedida, caso a teoria fosse levada para a prática com a mesma precisão de encaixe. O preso de um município de pequeno porte e, portanto, na maioria das vezes, condenado por pequenos delitos como furtos, arrombamentos, agressões leves entre outros, permaneceria no próprio município, com apoio da família e longe de marginais de "maior periculosidade" que, no sistema atual, tornam-se bons professores e líderes autênticos aos que chegam, ainda ingênuos na prática criminal. Esse marginal de "pequeno porte", atualmente, quando termina de cumprir o período de condenação, deixa o presídio cheio de novas ideias e mais preparado para atuar no submundo.

Na prática esse projeto tende a se mostrar, simplesmente, mais um ônus sobre o município que terá sobre si a responsabilidade de gerir uma casa correcional, com custos elevados de manutenção e segurança, e sem respaldo financeiro, posto que os repasses, quer sejam do estado ou da União, naturalmente deixarão de aparecer no tempo certo.
Com isso, em pouco tempo, a situação em nada se mostrará diferente de hoje, com presídios superlotados, servindo apenas como depósitos de presos, enquanto as prefeituras se manterão de chapéu na mão, implorando repasses obrigatórios que são capados ou custam a aparecer.

Por Moacir Rodrigues

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