Alice e o país Maravilhoso!!!

Nossos “representantes” não têm mesmo o que fazer ou, esqueceram porque estão no poder. Alice caiu no país das maravilhas, só não sabia que esse país era o Brasil.

Depois das fraudes nas provas do Enem, do livro com erros de concordância e do kit gay, dentre tantos outros equívocos, agora temos uma nova medida provisória que desafia nossa capacidade de interpretação das coisas lógicas.

Trata-se da MP 527, votada na noite do dia 15 de junho na Câmara dos Deputados. Por essa MP que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) objetivando as obras públicas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas de 2016, tudo o que foi objeto da Lei nº 8.666 (Lei de Licitações) será flexibilizado.

Além de criar mais um novo órgão, a Secretaria de Aviação Civil, com previsão de criação de 127 cargos em comissão, numa manobra para aprovação, foi estendida às capitais que estão a 350 km de distância de uma das sedes da copa. Mas isso não é tudo, o texto básico da medida provisória aprovada, permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de estados e de municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.

O pior é a justificativa dada pelo governo de que a publicidade dos valores pode induzir às fraudes. Ora, até pouco tempo a “transparência” era tida como fator essencial para que o cidadão pudesse acompanhar as ações públicas e exercer o controle.

Como então, nessa situação de irresponsabilidade, atrair grandes eventos mundiais sem capacidade de gestão, isto não é mais eficaz. Os Tribunais de Contas, como órgãos de controle, só receberão os dados apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los e sob a determinação expressa de não divulgá-los.

Nesse caso, podemos imaginar o seguinte exemplo: o estádio “FANFARRÃO” custou aos cofres públicos a quantia de R$ 2.000.000,00, quando poderia ter sido construído/reformado por R$ 1.000.000,00. Obra pronta, o Brasil campeão do mundo, prestação de contas e o que irá acontecer? Desmanchar metade das arquibancadas do FANFARRÃO?

As empreiteiras devolverem o superfaturamento aos cofres públicos? Alguém ser preso certamente não será a solução. A mesma Constituição Federal citada pelo governo para explicar a possibilidade de sigilo, “quando há interesse do estado e da sociedade”, prevê em seu artigo 70 a obrigação de prestar contas por uso de dinheiro, bens e valores públicos, por qualquer pessoa física ou jurídica. Mais adiante, no inciso IV do artigo 71, dentre as competências do TCU consta:

"Realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II";
Conforme consta no texto acima, o TCU tem competência para “realizar por conta própria” e não pela vontade do governo, a verificação das contas.

Talvez por esse pequeno detalhe o Ministério Público já tinha manifestado a inconstitucionalidade do texto da MP. Do jeito que está se encaminhando, seremos eternamente gratos a Copa do Mundo e a Olimpíada de 2016, pela pomposa dívida a ser herdada, pois no final, quem paga a conta é o povo.

Feliz era a Alice, pois o país dela era fantasia.

Por Walter Nunes Oleiro.

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