Reféns do medo

O economista da Universidade de Chicago, Gary Becker, afirma em sua obra Crime e castigo: uma abordagem econômica de que a ação do criminoso é precedida de uma avaliação de risco na relação custo/benefício. Para Becker, o criminoso age quando conclui que o benefício de sua ação será maior que o risco que terá que correr. O criminoso poderá sair ileso ou, se for preso, o preço pago à sociedade não será tão alto.

Com base na tese de Becker é possível entender as razões que levam o crime organizado a priorizar determinadas modalidades de delitos e deixar de lado outras cujo risco é elevado frente aos benefícios que geram.

Os assaltos a bancos, por exemplo, deixaram de ser uma das prioridades para os criminosos no Brasil porque a disseminação da moeda eletrônica esvaziou os caixas das agências. Os riscos tornaram-se elevados em relação aos benefícios que geram.

A falência da segurança pública brasileira direcionou as ações dos criminosos para ações como os sequestros e roubos, muitas vezes seguidos de morte, como alternativa capaz de maximizar a relação risco/benefício.

Para avaliar a tese de Becker frente ao problema da violência no Brasil é preciso levar em consideração um aspecto importante, que é a estagnação econômica vivida pelo País por volta de meados dos anos 1980 e que durou mais de 20 anos. Expressivo contingente da população cresceu num ambiente sem perspectivas econômicas e com crescente deterioração da educação pública nesse período. Essa população, agora adulta, encontrou no mundo do crime o meio para atender suas necessidades.

O problema da criminalidade não será solucionado no curto prazo. Há um estoque de indivíduos atuando na marginalidade que precisa ser enfrentado com a recuperação do sistema de segurança pública e a revisão rigorosa das leis penais. É preciso elevar o risco para os criminosos.

Por outro lado, o País precisa estancar um fluxo que potencializa a marginalidade. A economia precisa crescer e, concomitantemente, é necessário que se enfrente a violência cometida na distribuição da renda. Além disso, educar com qualidade no ensino público é condição fundamental para encaminhar o problema. Pouco adianta aumentar a escolaridade média da população, como ocorreu nos últimos anos, se o nível do ensino é de baixíssima qualidade. O analfabetismo funcional é uma realidade que atenta contra o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Ficar debatendo se o caos na segurança é de ordem policial ou social não leva a nada. O preço desta discussão estéril é muito alto. O combate ao crime e à violência compreende ações simultâneas que elevem os riscos dos delitos para os criminosos e que criem políticas sociais que efetivamente resgatem uma enorme massa marginalizada. Caso o caminho seja outro, continuaremos por muito tempo sendo reféns do medo.
Marcos Cintra.
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